Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam transferidos para cumprir pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).

Ambos foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

Atualmente, os dois condenados estão em presídios federais fora do Rio de Janeiro.

Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, cumpre pena na penitenciária federal de Mossoró (RN). Enquanto Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses por organização criminosa, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, está em Porto Velho (RR).

De acordo com a decisão de Moraes, ambos foram enviados para presídios federais por fazerem parte do topo de uma estrutura extremamente violenta, com risco de interferência e atuação criminosa.

O ministro do STF explicou em documento que o cenário mudou, não havendo demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência no sistema prisional federal.

“As razões que motivaram a custódia preventiva, como a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, preservar a colheita de provas e evitar interferências externas, perderam sua força após o término da fase instrutória e a estabilização das provas”, afirmou Moraes.

Penas

No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pelo crime.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Eles estão presos preventivamente há dois anos.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido acusado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.

Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de 9 anos.

Além disso, os acusados perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação (fim da possibilidade de recursos).

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