A Banda Lira realizará uma palestra sobre o Patrimônio Histórico no sábado, dia 28 de março, às 14h. A Corporação Musical Lira de Guarulhos, que é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do município, promoverá um encontro na Casa da Lira. O tema em destaque será “O Direito do Patrimônio Histórico e a Responsabilidade do Poder Público”. O evento conta com o apoio da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) e do Funcultura.

A palestra abordará os principais aspectos legais que embasam a política de proteção ao patrimônio cultural no Brasil, incluindo:

• Constituição Federal (arts. 215 e 216)
• Decreto Federal nº 3.551/2000
• Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
• Diretrizes técnicas do Iphan
• Lei Municipal nº 6.573/2009
• Decreto Municipal nº 39.552/2022

O objetivo da atividade é fomentar a discussão sobre a memória cultural, a responsabilidade institucional e o papel do poder público na preservação do patrimônio histórico.

Casa da Lira (@casadaliragru)

Rua Corina, 94 – Centro – Guarulhos (rua paralela à avenida Paulo Faccini, atrás da padaria City Bread)

Sábado, 28 de março, às 14h

Inscrições gratuitas:

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