Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos entre formas de violência contra crianças e adolescentes – Notícias

27/03/2026 – 08:50

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Meire Serafim é a relatora da proposta

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 651/25, do deputado Eduardo Velloso (União-AC), que modifica leis de proteção à criança e ao adolescente para explicitar os maus-tratos como uma das formas de violência a serem consideradas nas ações de assistência e proteção.

O texto aprovado define maus-tratos como “qualquer tipo de ação, omissão voluntária ou negligência que resultem em sofrimento físico, psicológico, sexual, institucional ou patrimonial para a criança ou adolescente, privando-os de condições adequadas para seu desenvolvimento, segurança, saúde, dignidade e bem-estar”.

A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), recomendou a aprovação do projeto original, de autoria do deputado Eduardo Velloso. Segundo ela, o conceito de violência abrange diversas formas de agressão e abuso que causam danos físicos, emocionais e psicológicos às pessoas, incluindo os maus-tratos.

“Em muitas situações, como negligência, abuso emocional ou psicológico, a definição do que constitui maus-tratos não está claramente estabelecida em lei, o que pode dificultar a implementação efetiva das medidas de proteção”, afirmou a relatora.

Além do Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta altera a Lei Henry Borel e a Lei 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida.

Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Créditos