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Reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência pode virar lei em Guarulhos 

Reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência pode virar lei em Guarulhos 

Reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência pode virar lei em Guarulhos 

Cinco projetos serão votados em segundo turno na sessão da Câmara de Guarulhos amanhã, segunda-feira (6/4), com início às 14h. Todas as propostas são de autoria parlamentar e, se aprovadas, serão encaminhadas ao Poder Executivo para Sanção ou Veto do prefeito Lucas Sanches. Destaca-se o PL 146/2025, que trata do Programa de Reconstrução Odontológica para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir atendimento especializado para a reconstrução dentária de mulheres que sofreram agressões prejudiciais à saúde bucal, proposto pela vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos).

Também em votação estão o PL 12/2025 sobre o Plano Emergencial de Altas Temperaturas, de autoria do vereador Daniel Santos (PP); o PL 31/2025 referente ao Programa de Conscientização, Prevenção e Cuidados sobre a Herpes Zóster, proposto pelo vereador Gilvan Passos (Republicanos); e o PL 2324/2022, que institui a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico e acrescenta dispositivos à Lei 740/2016, de autoria do vereador Luís da Sede (PSD).

O Projeto de Lei 2675/2023, que torna obrigatória a instalação de equipamentos sonoros e de comunicação no transporte coletivo municipal para fornecer informações aos passageiros, assinado por diversos vereadores e inspirado no depoimento do munícipe Arthur Vidal, deficiente visual, também será votado em segundo turno. Além disso, os vereadores devem votar o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária da cidade através do ISSQN, IPTU e outros tributos de Guarulhos nos últimos 20 anos, presidida pelo vereador Laércio Sandes (União Br).

No Grande Expediente, estão listados 388 itens, sendo 292 requerimentos de informação dirigidos à Prefeitura sobre diversos assuntos. A deliberação de requerimentos e novos projetos ocorre após a parte da sessão dedicada à Tribuna Livre.

As sessões da Câmara começam às 14h e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Casa, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo nos canais 7 da NET e 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Poder Legislativo, como Facebook, Youtube e Instagram.

Acesse a pauta completa aqui.