Reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência pode virar lei em Guarulhos
Cinco projetos serão votados em segundo turno na sessão da Câmara de Guarulhos amanhã, segunda-feira (6/4), com início às 14h. Todas as propostas são de autoria parlamentar e, se aprovadas, serão encaminhadas ao Poder Executivo para Sanção ou Veto do prefeito Lucas Sanches. Destaca-se o PL 146/2025, que trata do Programa de Reconstrução Odontológica para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir atendimento especializado para a reconstrução dentária de mulheres que sofreram agressões prejudiciais à saúde bucal, proposto pela vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos).
Também em votação estão o PL 12/2025 sobre o Plano Emergencial de Altas Temperaturas, de autoria do vereador Daniel Santos (PP); o PL 31/2025 referente ao Programa de Conscientização, Prevenção e Cuidados sobre a Herpes Zóster, proposto pelo vereador Gilvan Passos (Republicanos); e o PL 2324/2022, que institui a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico e acrescenta dispositivos à Lei 740/2016, de autoria do vereador Luís da Sede (PSD).
O Projeto de Lei 2675/2023, que torna obrigatória a instalação de equipamentos sonoros e de comunicação no transporte coletivo municipal para fornecer informações aos passageiros, assinado por diversos vereadores e inspirado no depoimento do munícipe Arthur Vidal, deficiente visual, também será votado em segundo turno. Além disso, os vereadores devem votar o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária da cidade através do ISSQN, IPTU e outros tributos de Guarulhos nos últimos 20 anos, presidida pelo vereador Laércio Sandes (União Br).
No Grande Expediente, estão listados 388 itens, sendo 292 requerimentos de informação dirigidos à Prefeitura sobre diversos assuntos. A deliberação de requerimentos e novos projetos ocorre após a parte da sessão dedicada à Tribuna Livre.
As sessões da Câmara começam às 14h e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Casa, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo nos canais 7 da NET e 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Poder Legislativo, como Facebook, Youtube e Instagram.
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