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• Deputado Leo Prates (Republicanos‑BA) apresentará nesta quarta‑feira (19) seu parecer na Comissão Especial da Câmara sobre a PEC que elimina a escala 6×1.
• A proposta prevê um período de transição de dois a cinco anos para reduzir a jornada, com pagamento de horas extras sem o adicional de 50 %.
• O governo Lula critica a transição, defendendo a adoção imediata da nova jornada para acabar com a rotina exaustiva de um dia de descanso.
• A definição final do prazo dependerá de negociação entre Prates, o presidente da Câmara Hugo Motta e o ministro do Trabalho Luiz Marinho, visando mitigar impactos econômicos para empregadores.

O relator da PEC que acaba com a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar nesta quarta-feira (19) seu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados com uma proposta de transição de dois a cinco anos para a redução da jornada de trabalho.

A PEC trata do fim da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, uma das pautas trabalhistas de maior apelo popular no país. O texto em construção deve fixar uma jornada geral de 40 horas semanais, com dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A transição, no entanto, é alvo de críticas do governo Lula, que defende a implementação imediata da nova jornada. Para o Planalto, adiar a mudança significa prolongar uma rotina considerada exaustiva para milhões de trabalhadores submetidos a apenas um dia de descanso por semana.

Prates afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (18), que sua proposta é estabelecer uma regra de transição entre dois e cinco anos. Segundo ele, a definição final dependerá de negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O relator também pretende propor que, durante esse período, as horas extras adicionais até o limite atual de 44 horas semanais sejam pagas sem o adicional de hora extra. Na prática, o trabalhador receberia proporcionalmente pelas horas acima das 40 semanais, mas sem o acréscimo de 50% previsto para horas extras.

A proposta é apresentada pelo relator como uma forma de “mitigar” o impacto econômico para empregadores. Do ponto de vista dos trabalhadores, porém, a medida cria uma espécie de freio na aplicação plena do fim da escala 6×1 justamente no momento em que a redução da jornada ganha força no debate público.

Governo Lula rejeita transição e cobra fim imediato da escala 6×1

A posição do governo Lula foi explicitada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que criticou a tentativa de adiar a entrada em vigor da redução da jornada.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Boulos afirmou que setores da direita e do bolsonarismo passaram a falar em “transição” quando a pauta beneficia trabalhadores.

“Agora com o projeto do Lula pelo fim da escala 6×1, os bolsonaristas ficam falando em transição. O que é isso? Eles topam até no limite a aprovar desde que não começa a valer agora”, afirmou.

O ministro também criticou a diferença de tratamento entre medidas favoráveis ao setor empresarial e propostas voltadas aos trabalhadores. Segundo ele, quando se trata de benefício para grandes empresas, a transição desaparece.

“Quando é para beneficiar trabalhador, querem falar em transição. Um ano, dois anos, cinco anos, o governo do presidente Lula não aceita a transição para o fim da escala 6×1. O trabalhador tem urgência para ter tempo de descanso. É fim da 6×1 já”, declarou.

A crítica mira emendas apresentadas à PEC 221/2019 que tentam alongar ainda mais o prazo de aplicação da redução da jornada. Uma delas, apoiada por 171 deputados federais, prevê que a mudança só comece a valer dez anos após a eventual promulgação da emenda constitucional. Na prática, a redução poderia ser empurrada para 2036 e ainda depender de regulamentação.

O substitutivo de Leo Prates deve adotar uma linha diferente das propostas de adiamento mais longo, mas ainda assim manterá uma transição. A ideia do relator é reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso. Ele afirma que o texto deve deixar expresso que não haverá redução salarial.

O relatório também deve prever que categorias específicas tenham regras próprias definidas por lei, convenção coletiva ou negociação coletiva, desde que respeitados dois parâmetros: oito folgas mensais e limite de seis dias trabalhados por semana.

Isso abre espaço para que, em alguns casos, o trabalhador ainda cumpra uma semana em escala 6×1, desde que compensada com mais folgas em outra semana. Prates afirma que pretende evitar jornadas de sete dias seguidos e dar flexibilidade a setores com escalas específicas, como saúde, segurança pública e transporte aéreo.

A proposta também deve tratar de contratos públicos, terceirizados, microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e categorias específicas. O relator defende que parte dessa regulamentação seja feita por projeto de lei em prazo de até 180 dias.

A PEC original de Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais. Já a PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP), apensada ao texto, trata da semana de quatro dias de trabalho e prevê prazo de 360 dias para a redução.

O entendimento construído na comissão especial, com participação de Hugo Motta, aponta para uma redução a 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários. A votação na comissão e no plenário da Câmara é esperada para a semana seguinte à apresentação do parecer.

Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara. O tema chega ao debate em ano eleitoral e com forte apoio social à redução da jornada. Uma pesquisa Quaest citada pelo relator aponta que 68% da população apoia a mudança.

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