Um dos grandes problemas da economia brasileira nos últimos 30 anos, e que tem se revelado estrutural, tem sido demonstrado pela queda gradual e persistente da participação da indústria de transformação na formação do PIB. Fenômeno que, no Espírito Santo, tem se revelado ainda mais preocupante pela maior intensidade na queda..

Classificado pelas teorias do desenvolvimento econômico como setor produtor, motor e propulsor de transformações tecnológicas e do desencadeamento de processos de inovação, esse fenômeno produz consequências imediatas sobre a capacidade competitiva do país, sobretudo em termos de produtividade.

Não sem razão, o Brasil caiu seis posições no ranking de competitividade em 2025, segundo o IMD/FDC (Institute for Management Development e Fundação Dom Cabral). O país passou da 58ª para a 65ª posição, ficando atrás do Chile (43ª), da Argentina (58ª) e do México (62ª).

Vários estudos têm buscado encontrar explicações convincentes e, ao mesmo tempo, possíveis desenhos de políticas industriais com o objetivo de reverter essa tendência. A mais recente iniciativa foi a Nova Política de Reindustrialização. Entre as explicações mais recorrentes destacam-se a comoditização ou primarização da economia e a correlata valorização cambial. Naturalmente, não desprezando outras como custo logístico, custo Brasil e outros.

A primeira, também conhecida como “doença holandesa”, revela o paradoxo da supremacia da exploração de recursos naturais em detrimento de atividades situadas em elos de maior agregação de valor nas cadeias produtivas. O conceito remete ao fenômeno ocorrido na Holanda, na década de 1960, após a descoberta de petróleo e gás no Mar do Norte.

No entanto, um estudo mais recente, objeto de artigo publicado no Valor Econômico em 19 de junho, dos pesquisadores Claudio Considera e Ana Letícia Branco, sob o título “Desindustrialização e Impostos”, antecipa uma das fontes de causalidade do fenômeno: a excessiva carga tributária incidente sobre o setor.

O referido estudo parte de três hipóteses básicas em relação à carga tributária sobre a indústria de transformação: ela atinge todos os estados, cresce ao longo do tempo e abrange todos os segmentos do setor. A carga tributária média da indústria passou de 10,9% em 1990 para 13,0% em 2021, bem acima da média geral da economia, estabilizada em torno de 7%, revelando uma assimetria acentuada.

O estudo traz ainda comparações com blocos econômicos e outros países. No México, a tributação média do setor é de apenas 3,1%; na Colômbia, 8,7%; e na União Europeia, 8,6%. Há, portanto, um claro fator de perda de competitividade pela via tributária, evidência que ajuda a explicar a queda gradual das exportações de produtos industrializados de maior valor agregado.

Esse cenário tende a mudar com a reforma tributária. A indústria de transformação terá a oportunidade de ganhar competitividade interna e externa com a não cumulatividade na tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.

A plena recuperação de créditos fiscais ao longo das cadeias de suprimentos de insumos e matérias-primas, além de convergir a tributação para padrões internacionais, reduzirá as assimetrias internas em relação aos demais setores da economia.

Especificamente para o Espírito Santo, um dos estados mais afetados pela perda de dinamismo da indústria de transformação, abre-se uma janela de oportunidades para o crescimento e o desenvolvimento. Com o alívio fiscal, as empresas do setor terão mais espaço para avançar em inovação, modernização produtiva e adoção de novas tecnologias.

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