Determinação judicial atende a pedido do próprio Discord em ação movida pelo governo federal.

A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira (2), o prazo de dez dias úteis para a plataforma de comunicação Discord apresentar uma proposta de conciliação que garanta medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. O requerimento foi feito pela própria empresa durante a primeira audiência do processo, que envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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O requerimento foi feito pela própria empresa durante a primeira audiência do processo, que envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ação judicial movida pela AGU pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos, com base nas diretrizes do ECA Digital e na legislação brasileira. Após o envio formal do protocolo pelo Discord, o governo federal terá 20 dias úteis para analisar e responder ao conteúdo.

Histórico da investigação e suspensão de transmissões ao vivo

Os debates e cobranças sobre a segurança na rede ganharam força após a repercussão de uma tragédia no Mato Grosso do Sul, onde uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida depois de ser incitada por usuários durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma. Devido às gravidades do caso, a ANPD determinou a suspensão das lives no Discord em todo o território nacional desde o dia 12 de agosto de 2026.

Antes do acionamento do Judiciário, o governo federal tentou formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. No entanto, as soluções apresentadas foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos de crimes como extorsão e sextorsão (forçar alguém mediante chantagem com conteúdos íntimos da vítima), veiculação de conteúdos de maus-tratos a animais e a falta de mecanismos consistentes para verificação de idade e retenção de dados para investigações policiais. Apesar da ação judicial, a União afirma continuar aberta a negociações para um acordo.

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