Coordenador jurídico da campanha de Lula (PT), o advogado Marco Aurélio de Carvalho defendeu nesta terça-feira 8 que o presidente acione o Conselho da República, em meio à queda de braço entre o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e o comando da Polícia Federal.

Na manhã desta terça, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, e do delegado Leandro Almada da Costa, que chefia a diretoria de Inteligência Policial. Conforme a decisão, os dois também devem ser alvos de um procedimento administrativo-disciplinar para investigar a produção de relatórios de inteligência que, segundo o ministro, foram usados para monitorar sua atuação e analisar decisões judiciais.

“O Brasil está mergulhando em um crise institucional sem precedentes na história do País. Poderes e órgãos da República estão avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas”, opinou Marco Aurélio. O advogado disse à reportagem que ainda não conversou com Lula a respeito de convocar o Conselho da República.

Além do presidente, integram o Conselho o vice-presidente, representantes do Congresso Nacional, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos. De acordo com a Constituição, o conselho pode ser convocado para se pronunciar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. O colegiado tem caráter apenas consultivo, motivo pelo qual interlocutores de Lula temem que uma medida nesse sentido agrave a crise.

Marco Aurélio também diz ver motivação político-eleitoral na decisão de Mendonça e defende que o governo federal recorra ao plenário do STF antes de cumprir a ordem de afastar Andrei Rodrigues.

“Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, pontuou o advogado, integrante do grupo Prerrogativas.

A ordem de Mendonça ocorre em meio à crise que envolve o STF, a PF e as investigações relacionadas ao Banco Master.

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