O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicar as falhas no acesso gratuito ao e-Título e aos demais serviços da Justiça Eleitoral no primeiro turno. A decisão saiu nesta quarta-feira (14/10) e fixou prazo até 22 de outubro para a correção dos erros.

As falhas no e-Título aparecem em relatório que a própria agência enviou à Corte. Minas Gerais e Pará registraram limitações de autenticação no aplicativo. O e-Título é a principal porta de entrada do eleitor. Por meio dele, o cidadão consulta o local de votação, confere a seção e justifica a ausência depois do pleito.

A cobrança chega a menos de duas semanas do segundo turno, marcado para 26 de outubro. Por isso, a decisão de Zanin trata o problema como urgente e exige resposta rápida das operadoras.

O que Zanin cobrou da Anatel

Zanin respondeu a uma ação do Partido Verde. O ministro determinou que a agência apresente um relatório detalhado sobre a fiscalização da medida. Essa medida garantiu acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O acesso valeu para as demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas antes e nas 24 horas depois do primeiro turno. A Anatel deve informar o meio técnico usado por cada operadora de telefonia móvel. Também precisa listar os endereços e aplicativos efetivamente configurados.

O ministro quer saber, na prática, se a ordem saiu do papel. Não basta a agência declarar que fiscalizou. É preciso mostrar o que cada empresa fez para liberar o acesso sem consumo de franquia.

O que diz o relatório da agência

No dia 9, a Anatel afirmou ao STF que cumpriu a decisão. A agência declarou ter fiscalizado conexões pré-pagas, sem saldo ou franquia, entre 1º e 5 de outubro. Segundo a agência, os dados revelaram evolução na estabilidade dos serviços ao longo dos dias.

Nesse período, foram realizados 3.597 testes diários nas 27 unidades da Federação. A fiscalização cobriu operadoras que representam cerca de 98% do mercado. As páginas oficiais da Justiça Eleitoral, identificadas pelo sufixo jus.br, tiveram a maior estabilidade.

A rede de checagem de notícias falsas apresentou instabilidade no começo. No entanto, as falhas caíram nos dias seguintes, de acordo com o documento. Já os aplicativos do TSE tiveram comportamento menos uniforme.

O relatório reconhece avanço, mas admite que a liberação gratuita não funcionou igual para todos os serviços. Os aplicativos, justamente os mais usados pelo eleitor comum, foram os que mais oscilaram.

Onde as falhas no e-Título foram maiores

O app Mesário teve excelente desempenho, segundo a Anatel. Contudo, e-Título, Pardal e Boletim na Mão registraram falhas expressivas nos últimos dois dias de fiscalização. No e-Título, a agência identificou limitações funcionais de autenticação em Minas Gerais e no Pará.

Os serviços do governo digital foram os mais críticos. Eles apresentaram falhas recorrentes ao longo do período. A agência assegurou que manterá o monitoramento durante o segundo turno. Haverá atenção especial à correção dos problemas persistentes.

Minas Gerais e Pará são dois colégios eleitorais de peso. Quando o login do e-Título trava nesses estados, o eleitor perde tempo e não consegue confirmar dados antes de sair de casa.

O que muda para o eleitor no segundo turno

Na decisão de 28 de setembro, referendada pelo plenário do STF, Zanin garantiu acesso gratuito aos serviços eleitorais. O direito vale para usuários de planos pré-pagos com franquia de dados esgotada. A medida cobre o período das eleições de 2026.

Durante a janela do segundo turno, de 22 a 26 de outubro, qualquer falha disseminada deve ser comunicada ao STF em 24 horas. O TSE também deve informar à Anatel e ao STF, em 48 horas, quais endereços e servidores são necessários.

A lista inclui aplicativos oficiais como e-Título, Pardal e Boletim na Mão. O TSE precisa ainda confirmar quais portais de login e autenticação são indispensáveis. O gov.br é um deles. A Justiça Eleitoral também deve atualizar a lista de domínios que as operadoras liberarão sem consumo de franquia.

Na prática, o eleitor de plano pré-pago sem saldo continua podendo acessar o e-Título e o site do TSE de graça. A obrigação é das operadoras. Cabe à Anatel garantir que a regra chegue a todas as redes.

O que esperar daqui para frente

Quem ainda tem dúvidas sobre o horário e as regras da votação pode consultar o guia do TSE sobre a fila e o voto no segundo turno. As informações sobre a decisão de Zanin estão na reportagem da coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles.

O prazo de 48 horas coloca pressão sobre a Anatel justamente na reta final da campanha. Se as correções não avançarem, o eleitor de Minas Gerais e do Pará pode reencontrar o mesmo bloqueio no dia 26 de outubro. Até lá, a agência terá de provar ao STF que a liberação gratuita funciona de fato.

Com informações do Metrópoles

RedeBrasil