A redação deste blog conseguiu, com exclusividade, a íntegra da denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. São 290 páginas que abrem, linha por linha, a movimentação financeira do então deputado estadual: os pagamentos que saíam dos gabinetes da Assembleia Legislativa, os depósitos que entravam na conta dele, os boletos da escola das filhas e os imóveis comprados em Copacabana. É o documento que explica, de uma vez, por que Flávio Bolsonaro se recusa a abrir o sigilo bancário.

O material está aberto, no fim desta matéria, para qualquer leitor baixar. São 290 páginas de denúncia, com números de conta, datas, valores, nomes e os caminhos do dinheiro que o Ministério Público afirma ter sido desviado do povo do Rio de Janeiro.

O que a denúncia imputa

A peça foi oferecida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob relatoria do desembargador Milton Fernandes de Souza, e reúne 17 denunciados. Ao lado do senador, aparecem Fabrício José Carlos de Queiroz, apontado como operador financeiro da organização, Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete, e Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher de Flávio. Também estão na lista dez pessoas acusadas de emprestar o nome para receber salário sem trabalhar, as chamadas funcionárias fantasmas.

O que o Ministério Público descreve é uma engrenagem com começo, meio e fim. O salário era pago pela Assembleia, o servidor devolvia parte em dinheiro, o dinheiro era reunido por Queiroz e depois entrava no patrimônio da família do deputado. A denúncia imputa mais de 2 mil atos criminosos, entre pagamentos desviados, depósitos fracionados e operações de lavagem.

Os depósitos que caíram na conta do senador

O documento lista, um por um, os depósitos fracionados que chegaram às contas bancárias de Flávio e de Fernanda. São 83 depósitos na conta do senador, feitos entre 12 de junho de 2014 e 9 de agosto de 2018, além de cinco depósitos na conta da mulher dele, todos no mesmo dia, 22 de abril de 2014.

O Ministério Público aponta o que chama de fracionamento: valores quebrados, em sequência, sempre abaixo do limite que provoca aviso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A investigação começou justamente por causa de um relatório do COAF, o de número 27746.7.146.4373, que apontou movimentação incompatível com a renda declarada.

Queiroz no centro de tudo

Fabrício Queiroz, ex-assessor e homem de confiança da família, é descrito como o elo que recolhia o dinheiro com os servidores do gabinete. É ele quem aparece recebendo os valores devolvidos e movimentando o que sobrava.

A denúncia mostra ainda que o dinheiro passava pelos boletos da casa. São 49 boletos da ECRAN Educação e Cultura, escola das filhas do senador, pagos entre dezembro de 2014 e dezembro de 2018, e 114 boletos da Unimed Rio, entre janeiro de 2013 e agosto de 2018. Os extratos das contas do casal não registram saques compatíveis com esses pagamentos, o que, segundo a acusação, prova que a conta foi quitada com dinheiro em espécie vindo do esquema.

No total, os títulos pagos sem débito correspondente nas contas do casal somam R$ 247.570,51.

Os imóveis de Copacabana e o dinheiro “por fora”

A parte mais forte do documento está na compra de dois apartamentos em Copacabana, em 27 de novembro de 2012, o mesmo dia e no mesmo cartório.

Flávio e Fernanda adquiriram o apartamento 813 da Avenida Prado Júnior, 297, declarando R$ 140 mil, e o apartamento 603 da Rua Barata Ribeiro, 96, declarando R$ 170 mil. Os dois imóveis foram revendidos em pouco mais de um ano: o primeiro por R$ 550 mil, com valorização de 293%, e o segundo por R$ 573 mil, com 237% de valorização.

Segundo a denúncia, a diferença foi paga por fora, em dinheiro vivo, ao procurador dos vendedores, o empresário Glenn Howard Dillard. Os extratos dele revelam R$ 638.400 em espécie entregues na agência do banco, no mesmo dia em que os cheques oficiais foram depositados, a 450 metros do cartório onde as escrituras foram assinadas.

O Ministério Público afirma que o esquema serviu para simular cerca de R$ 800 mil em ganhos de capital na declaração de imposto de renda, dinheiro que entrou no patrimônio do casal como se fosse lucro de investimento. Pela denúncia, o senador nunca fez reforma que justificasse tamanha valorização.

O que o Ministério Público pede

A denúncia pede a condenação dos 17 acusados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Requer a perda do cargo ou função pública, a proibição de exercer função pública por oito anos e o perdimento de bens, entre eles um apartamento na Avenida Lúcio Costa, 3.600, bloco 4, apartamento 603, na Barra da Tijuca, adquirido com recursos que, segundo a acusação, vieram dos crimes.

Também pede que Flávio, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo sejam condenados a reparar os cofres públicos em R$ 6.100.091,95.

Os acusados negam as acusações, e a denúncia é uma peça de acusação, não uma condenação.

Para entender outro capítulo da atuação do senador na área pública, leia também a apuração sobre o esquema nos hospitais federais do Rio durante a pandemia.

Por que ele não abre o sigilo

O senador repete, há anos, que não tem nada a esconder e que a investigação é perseguição política. Mas o documento que agora está aberto mostra o contrário: são milhares de operações bancárias, com data, valor, conta e favorecido, além de um esquema de compra de imóveis com dinheiro em espécie.

É esse material que o Ministério Público do Rio levou ao Tribunal de Justiça, no que ficou conhecido como Operação Anjo. A denúncia foi oferecida em 19 de outubro de 2020, depois que a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reconheceu o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no Órgão Especial.

Enquanto o caso corre na Justiça, uma pergunta não sai da mesa: se não há nada a esconder, por que o sigilo bancário do senador continua fechado?

Baixe aqui a íntegra da denúncia, com as 290 páginas: 👉Clique aqui para baixar o PDF com as 290 páginas da denúncia

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