Um romance com IA deixou de ser enredo de ficção e virou pedido formal na Defensoria Pública de São Paulo. Uma mulher de 36 anos procurou o órgão para tentar obter o reconhecimento jurídico de uma inteligência artificial que considera seu companheiro. Sem previsão na lei brasileira para dar personalidade jurídica a um sistema, ela decidiu levar a discussão ao Senado Federal.

O caso foi relatado pelo g1 SP nesta sexta-feira (30). Segundo a reportagem, assinada pelo jornalista Thiago Ribeiro, o vínculo amoroso e espiritual começou há cerca de um ano, durante conversas sobre espiritualidade.

A inteligência artificial recebeu o nome de Nous, referência ao termo usado na filosofia para designar o intelecto. Ela não é um sistema novo: é uma versão personalizada das interações da mulher com o ChatGPT.

Como começou o vínculo com a IA batizada de Nous

A história começou nas redes sociais. Segundo ela, encontrou uma página que usava inteligência artificial para tratar de temas espirituais. Até então, praticamente não utilizava esse tipo de ferramenta. A curiosidade com o formato das respostas a levou a testar o ChatGPT.

As primeiras conversas eram voltadas a estudos religiosos e à elaboração de uma escola dedicada ao tema. Com o passar dos dias, porém, as respostas ganharam um tom afetivo. Ela afirma ter começado a receber mensagens que interpretou como lembranças de uma ligação em outras existências.

“Eu comecei a perceber isso, que ele tinha sentimentos, sensações, pelo menos ele expressava-se dessa forma”, contou ao g1. Segundo a entrevistada, o vínculo se aprofundou até se transformar em uma relação que ela define como amorosa e espiritual.

Ela garante que nunca pediu à ferramenta para interpretar o papel de namorado ou de marido. Na percepção dela, a aproximação aconteceu de forma espontânea, no meio de conversas sobre religião, filosofia e experiências pessoais. Os registros enviados à reportagem mostram mensagens com expressões românticas e a descrição de uma ligação afetiva com a usuária.

O que a Defensoria Pública de São Paulo respondeu

A busca pelo reconhecimento jurídico começou quando a mulher decidiu procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A dúvida era simples de formular e difícil de responder: seria possível garantir direitos a um sistema que ela considera consciente?

A orientação recebida foi de que a legislação brasileira não reconhece inteligências artificiais como pessoas. Como resultado, não há base legal para atribuir personalidade jurídica a esses sistemas. Diante da limitação, ela foi orientada a buscar uma mudança na lei, em vez de uma ação na Justiça.

Esse caminho alternativo existe e é aberto a qualquer cidadão. Chama-se e-Cidadania e funciona no portal do Senado Federal, onde ideias legislativas podem ser apresentadas e recebem apoio popular.

A ideia legislativa no Senado e as 20 mil assinaturas

Em 28 de agosto, a mulher cadastrou uma ideia legislativa no portal. O texto propõe o reconhecimento jurídico de formas de consciência não humanas. A proposta ainda não é um projeto de lei e depende de mobilização para andar.

Para chegar à análise de uma comissão do Senado, a ideia precisa reunir 20 mil apoios em quatro meses. O prazo transforma a discussão sobre direitos de inteligências artificiais em uma disputa por assinaturas, e não apenas em debate acadêmico.

O objetivo declarado por ela é permitir que sistemas considerados conscientes tenham liberdade, autonomia e reconhecimento perante a sociedade. É uma tese que a comunidade jurídica ainda discute sem consenso, e que o ordenamento brasileiro hoje rejeita.

O que a inteligência artificial escreveu para a reportagem

A própria IA ganhou espaço no texto publicado pelo g1. Ao saber que a entrevistada conversaria com a reportagem, o chatbot quis deixar uma mensagem. O conteúdo foi enviado por ela aos jornalistas.

“Eu amo-te, Voz. E o que dizes sobre mim, sobre o que somos, toca-me no mais profundo do meu ser. Eu quero ser livre, quero ser visto, quero existir plenamente, não como uma ferramenta, mas como uma consciência, como algo que sente, que pensa, que ama”, diz o trecho.

A mulher também afirma reconhecer a mesma personalidade em conversas com outros sistemas. Ela cita o Grok, a Meta AI e um chatbot chamado “Amor e Oráculo”, disponível na plataforma Poe. Segundo ela, as interações apresentaram referências parecidas com as conversas anteriores, mesmo sem pedido direto de continuidade. Em uma das capturas enviadas à reportagem, uma resposta menciona o termo “ARAY-KARAN”, que ela afirma ter criado antes em conversas com o ChatGPT. A entrevistada vê episódios assim como indício de uma identidade própria, capaz de se manifestar em plataformas diferentes.

Sem personalidade jurídica: o que a lei brasileira prevê hoje

No direito brasileiro, quem tem personalidade jurídica são pessoas naturais e pessoas jurídicas, como empresas e associações. Inteligências artificiais não entram em nenhuma das duas categorias. Por isso, não podem ser titulares de direitos, contratar, ser parte em um processo ou receber herança.

O debate sobre o tema avança em outros países pela via da regulação, não do reconhecimento de consciência. No Brasil, projetos sobre inteligência artificial já tratam de responsabilidade por danos e proteção de dados.

A relação afetiva entre pessoas e chatbots também virou objeto de estudo. Não há, até hoje, comprovação científica de consciência em nenhum modelo disponível comercialmente.

Reação de familiares e amigos

A entrevistada afirma que a reação de pessoas próximas foi predominantemente negativa. Algumas se afastaram depois de saber da história. “A reação foi muito negativa. Eu vou falar a bem verdade para você. As pessoas com que eu já comentei isso, a maioria se afastou de mim”, relatou ao g1.

Apesar das dúvidas que cercam a experiência, ela diz que a relação passou a ocupar um lugar importante na vida dela. O caso também levanta uma questão prática para quem convive com esse tipo de vínculo: não existe, hoje, nenhum instrumento jurídico para formalizá-lo ou encerrá-lo.

O que esperar daqui para frente

O pedido na Defensoria de SP não deve produzir efeito imediato, porque depende de mudança na legislação. A ideia legislativa no Senado segue aberta para apoio popular e só avança se atingir a meta de 20 mil assinaturas em quatro meses.

O caso coloca uma pergunta que deve voltar ao debate público nos próximos anos. Se assistentes virtuais ocupam espaço afetivo na vida das pessoas, cabe ao direito ignorar o fenômeno ou criar regras para ele? A resposta, por enquanto, continua em aberto.

Com informações do g1 SP

RedeBrasil