Uma comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo vai analisar o pedido de impeachment de Ricardo Nunes (MDB). O colegiado foi instalado nesta quarta-feira (28) e tem dez dias para apresentar um parecer sobre o prosseguimento da denúncia contra o prefeito.

A primeira reunião está marcada para esta quinta-feira (29), às 16h30, na Sala Tiradentes. A denúncia foi protocolada por três parlamentares do PSOL: as vereadoras Amanda Paschoal e Silvia da Bancada Feminista, além do vereador Celso Giannazi.

Impeachment de Ricardo Nunes: o que a comissão vai analisar

O pedido aponta dois pontos principais. O primeiro é o descumprimento de uma determinação judicial que exigia a circulação de 100% da frota de ônibus no segundo turno da eleição presidencial, realizado no domingo (25).

O segundo é a suspeita de pressão sobre servidores comissionados. Os vereadores sustentam que ocupantes de cargos de confiança teriam sido constrangidos a participar de atividades de campanha, o que configuraria uso indevido da máquina pública.

Ônibus: gestão cumpriu 58,6% das partidas no dia da votação

Durante o segundo turno, a Justiça Eleitoral determinou que toda a frota municipal estivesse nas ruas para garantir o deslocamento dos eleitores. A prefeitura afirmou ter cumprido a ordem.

No entanto, levantamento feito a partir do sinal de GPS dos veículos mostrou que a gestão executou 58,6% das partidas previstas naquele domingo. O dado reforçou a tese dos autores da denúncia, que falam em prejuízo ao direito de ir e vir de quem precisava votar.

O transporte coletivo é o principal meio de deslocamento de boa parte da população da periferia da capital. Em dia de eleição, falhas na operação atingem diretamente quem mora mais longe dos locais de votação. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, e qualquer desajuste na frota alcança milhões de pessoas em um único domingo.

Quem são os vereadores da Comissão Especial

A Comissão Especial tem sete integrantes. São eles Rubinho, Major Palumbo, Helio, Luana, Kenji, Sandra Santana e Sandra Tadeu.

Cabe ao grupo examinar os fundamentos do pedido e recomendar aos demais vereadores se a denúncia deve avançar. A instalação do colegiado é uma etapa preliminar e não significa, por si só, a abertura do processo de impeachment.

Amanda Paschoal relacionou o pedido à atuação de setores bolsonaristas depois da derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial. “Ricardo Nunes fez parte disso e agora não pode se esconder”, declarou a vereadora ao ICL Notícias.

O que é preciso para o processo avançar

Para que a denúncia chegue à fase de Comissão Processante, são necessários três quintos dos votos da Câmara. Como a Casa tem 55 vereadores, o pedido precisa reunir ao menos 33 votos favoráveis.

Se o processo for aberto, o prefeito terá direito de apresentar defesa. Os fatos denunciados passam então por análise mais profunda, com prazo próprio e possibilidade de oitiva de testemunhas.

Na prática, a votação será o primeiro teste político da iniciativa. Ela mostra se as denúncias sobre a operação do transporte e sobre a pressão a servidores têm apoio suficiente para sustentar um processo que pode terminar na perda do mandato.

O peso político para a gestão Nunes

A cidade vive um momento de cobrança intensa sobre a conduta da administração durante o período eleitoral. Junto com o vazamento de dados do sistema de câmeras Smart Sampa, o episódio dos ônibus virou o centro das críticas ao prefeito.

Nunes apoiou publicamente a candidatura de Flávio Bolsonaro, que deixou o país após a derrota. O gesto aproximou o prefeito do campo bolsonarista e ampliou o desgaste entre eleitores que votaram no campo vencedor.

Aliados do prefeito tratam o pedido como movimento de oposição sem base jurídica. Já os autores da denúncia defendem que há elementos concretos e documentados, especialmente no caso do transporte.

Denúncia se soma a representação no Ministério Público

O pedido de impeachment não é a única frente aberta contra a gestão municipal. A vereadora Amanda Paschoal também acionou o Ministério Público por suspeita de assédio eleitoral.

A representação pede apuração de abuso de poder político e de uso da máquina pública. Ela cita um áudio em que o prefeito convoca servidores comissionados para um ato de campanha na Avenida Paulista.

Na gravação, Nunes pede a presença dos convocados, afirma que todos devem “ir às ruas” e orienta a publicação de conteúdos nas redes sociais. O material foi divulgado pelo ICL Notícias.

O que esperar daqui para frente

A reunião desta quinta-feira deve definir o rito de trabalho da comissão, com calendário de oitivas e prazo para o parecer. O documento final não é obrigatório e pode recomendar o arquivamento da denúncia.

Nos bastidores, a contagem de votos já começou. Vinte e três votos contrários bastam para encerrar o assunto. Por isso, a pressão política deve se concentrar nos vereadores de centro, que ainda não indicaram posição.

Com informações de ICL Notícias

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