O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o registro profissional de novos médicos. Conhecida como OAB da Medicina, a medida passa a exigir proficiência mínima nas avaliações ao longo do curso para que o estudante consiga inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e possa exercer a profissão.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Na mesma solenidade, o presidente afirmou que a medicina ficou “um pouco mercantilizada” e defendeu uma formação mais voltada ao atendimento da população. “As pessoas não se formavam para tratar do povo, se formavam para ganhar dinheiro”, disse Lula.

Como funciona o exame conhecido como OAB da Medicina

A lei estabelece três avaliações obrigatórias ao longo da graduação, aplicadas ao fim do quarto, do oitavo e do 12º semestre. A última etapa, no encerramento do curso, tem peso maior no cálculo do resultado final. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer essa terceira prova em edições posteriores, até obter a certificação.

A exigência vale para quem entrou no curso de medicina a partir da publicação da medida provisória de junho de 2026. A necessidade de passar no exame para conseguir o registro profissional rendeu à prova o apelido de OAB da Medicina, em referência ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Os resultados também serão usados para avaliar a qualidade dos cursos.

Faculdades com desempenho ruim podem sofrer sanções

O exame não pesa apenas sobre o estudante. Instituições cujos alunos apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC). Entre as sanções previstas estão a redução de vagas, a suspensão de novos processos seletivos e restrições ao acesso a programas como Fies e Prouni.

Os resultados consolidados por instituição deverão ser divulgados publicamente, o que permite a estudantes e famílias comparar o desempenho das faculdades. Na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, o baixo desempenho de alguns cursos já havia levado o MEC a determinar medidas cautelares, muitas delas no interior de São Paulo, como mostrou o levantamento sobre cursos de medicina com baixo desempenho no Enamed.

“Não basta avaliar o aluno. É fundamental cobrar responsabilidade das faculdades que oferecem formação inadequada”, afirmou Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina. Para ele, instituições com desempenho insatisfatório precisam corrigir deficiências e ficar sujeitas a sanções, inclusive ao fechamento de cursos que não atendam aos padrões mínimos de qualidade.

Contrapartidas ao SUS e avaliação da residência

A legislação também prevê mudanças na relação entre as faculdades de medicina e o Sistema Único de Saúde. Instituições que usam a rede pública para estágios e atividades práticas deverão oferecer contrapartidas, que podem incluir investimentos financeiros, melhorias estruturais e prestação de serviços à população.

Outra novidade é a criação de mecanismos nacionais de avaliação dos programas de residência médica. A lei ainda permite o uso da nota do Enamed em processos seletivos para vagas de residência de acesso direto. A proposta é integrar a avaliação da graduação, a formação especializada e a fiscalização da qualidade do ensino médico no país.

O que muda para quem já cursa medicina

Quem já está na graduação antes da publicação da medida provisória de junho de 2026 não entra na exigência do exame para o registro. A regra alcança as turmas que ingressaram depois dessa data. Para os cursos, porém, os efeitos valem desde já, porque a divulgação pública dos resultados por instituição começa com as próximas edições.

Lula destacou que a sanção tem relação direta com a qualidade do atendimento no SUS. “Quando se trata de saúde, não tem direita e não tem esquerda. Quando se trata de saúde, não tem ideologia. Tem vida”, afirmou o presidente durante a cerimônia. Ele defendeu que o Estado garanta atendimento a quem não pode pagar e citou famílias que sonham com um plano de saúde.

Reações de entidades médicas e de estudantes

Entidades médicas se dividiram sobre a sanção. Os conselhos regionais defendem a medida como forma de elevar a qualidade da formação. Já representantes de faculdades particulares temem que a exigência reduza o número de formandos e pressione cursos com estrutura limitada, sobretudo os de pequeno porte.

Estudantes que já estão na graduação acompanham a discussão com atenção, porque a regra alcança apenas as turmas que ingressaram depois de junho de 2026. Para quem entra agora, a aprovação no exame passa a ser a etapa final antes do registro no conselho e do início da atividade profissional.

O texto também prevê que os cursos informem aos alunos, desde o primeiro semestre, as regras do exame e os critérios de aprovação. A intenção é dar previsibilidade a quem planeja a carreira na área da saúde.

O Ministério da Educação deve publicar, nos próximos meses, as normas detalhadas para a aplicação das três provas e para a divulgação dos resultados por instituição. A expectativa das faculdades é conhecer o calendário da próxima edição do Enamed antes do início do ano letivo.

Com informações de Veja

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