O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por medida provisória. O anúncio foi feito durante uma live com o deputado federal André Janones, da Rede de Minas Gerais. A ideia é ampliar o combate às organizações criminosas em todo o país.

Lula defende a criação da pasta desde fevereiro, e a proposta ganhou força durante a campanha eleitoral. Segundo o presidente, a MP será o próximo passo depois da aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado.

O que muda com o novo ministério

O Ministério da Segurança Pública vai coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais da área. A proposta também fortalece a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

De acordo com o governo, a nova pasta vai reforçar o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as frentes estão o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos e o fortalecimento da segurança nos presídios. Outra meta é asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias.

PEC da Segurança foi aprovada por unanimidade

O Senado aprovou na noite de terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. No primeiro turno, o placar foi de 73 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo turno, foram 75 votos a favor e nenhum contra. Eram necessários ao menos 49 votos.

De autoria do Poder Executivo, o texto cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. A proposta estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias. O texto também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.

O texto-base passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de setembro. O teor repetiu o que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional.

Maioridade penal ficou de fora

Antes da votação, os senadores discutiram emendas sobre a redução da maioridade penal. As propostas previam a queda da idade de 18 para 16 anos, ou até para 14 anos. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, não acolheu as emendas no relatório final.

O relator recomendou que as emendas virassem propostas autônomas, para votação separada. O requerimento foi aprovado por um placar apertado, de 38 a 36. Segundo Carvalho, há forte divergência política sobre o tema no país.

O que disse Lula na live

Na transmissão, Lula comemorou a votação da PEC no Senado. Ele creditou o avanço ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre. “Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos”, afirmou o presidente.

Lula disse ainda que a MP vai discutir dinheiro para investimento na área. O presidente também tratou de outros temas na live, entre eles a regulamentação das apostas esportivas.

O que esperar daqui para frente

A medida provisória tem prazo de validade e precisa do aval do Congresso para virar lei em definitivo. A criação de um ministério muda o desenho atual, em que a área fica ligada ao Ministério da Justiça. A transição deve envolver a redistribuição de orçamento e de servidores.

Enquanto isso, a segurança pública segue como uma das áreas mais mal avaliadas do governo, segundo pesquisas recentes. O governo aposta na nova estrutura para melhorar os números antes das eleições do ano que vem. União, estados e municípios terão de dividir atribuições na prática.

Dentro das prisões, a articulação entre os entes é um dos pontos sensíveis. Um exemplo recente foi a ação de detentos em um presídio de São Paulo, que expõe a rotina de tensão nas unidades.

Quem cuida da segurança pública hoje

Hoje a área de segurança pública fica dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional. Estados e municípios cuidam das polícias militares, das polícias civis e das guardas municipais.

Por isso a articulação entre os entes é um desafio antigo. A Constituição divide as competências, e cada governador tem autonomia sobre a sua corporação. A nova pasta nasce para tentar alinhar essas frentes.

O que dizem os críticos

Especialistas em segurança discutem se a criação de mais uma pasta resolve o problema. Para parte deles, o gargalo está na gestão e no financiamento, e não na estrutura. Outros apontam que a coordenação federal pode ajudar no combate a facções que atuam em vários estados.

O Programa Brasil contra o Crime Organizado já previa ações conjuntas entre União e estados. Entre as medidas estão operações contra o tráfico de armas e o bloqueio de recursos de milícias e facções.

Com informacoes de CartaCapital, Agencia Brasil