O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (13) a indicação de uma ministra negra para a Corte. A declaração foi feita no Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), no Rio de Janeiro.

Fachin afirmou que há magistradas negras com qualificação para ocupar a cadeira vaga e destacou a desigualdade racial no Judiciário brasileiro. O Supremo tem hoje 11 cadeiras, e uma delas está aberta.

O que Fachin disse no encontro

Ao falar para juízas e juízes negros, o ministro elogiou o currículo das magistradas que participaram do evento. “Quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira saberia que há magistradas negras à altura deste lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”, afirmou.

Fachin também citou dados do CNJ sobre a composição do sistema de Justiça. Segundo o ministro, pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país.

Os números da desigualdade no Judiciário

O presidente do STF tratou a diferença como resultado histórico, não como acaso. “Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança. O Judiciário brasileiro não foi, ao longo da História, mero espectador da desigualdade racial. Em muitos momentos foi seu avalista”, declarou.

Os percentuais citados por Fachin aparecem nos levantamentos do CNJ sobre a composição do Poder Judiciário. Os dados mostram que a presença de pessoas negras diminui à medida que se sobe na carreira e se aproxima dos tribunais superiores.

O Enajun reúne magistrados negros de todo o país para discutir acesso à carreira, permanência e promoção nos tribunais. O encontro ocorre em um momento de pressão por maior diversidade nas cortes superiores.

A cadeira vaga no STF

A Corte está com uma vaga aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em 2025. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado barrou a indicação.

Desde então, a escolha segue pendente. A indicação de ministros do STF é atribuição do presidente da República, e o nome precisa ser aprovado pelo Senado em votação secreta, depois de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. A Corte tem sido acionada por partidos em temas sensíveis, como mostra esta reportagem do RedeBrasil.

Quem é Edson Fachin

Fachin chegou ao STF em 2015, indicado pela então presidenta Dilma Rousseff. Antes disso, foi professor de direito civil e atuou como advogado e procurador. Desde setembro de 2025, preside o Supremo e o CNJ.

Na presidência do tribunal, o ministro tem defendido abertamente a renovação da Corte e a ampliação da presença de grupos sub-representados na magistratura.

Quem Lula pode indicar

Com a reeleição, Lula poderá indicar quatro ministros para o Supremo nos próximos anos. Além da vaga atual, três cadeiras devem abrir por aposentadoria compulsória: os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia completam 75 anos no período.

A manifestação de Fachin reforça a pressão para que ao menos uma dessas indicações seja de uma mulher negra. Entidades do Judiciário e movimentos sociais cobram mudanças na composição dos tribunais superiores.

Por que o debate ganhou força

A discussão sobre diversidade na magistratura deixou de ser pauta restrita a seminários. Conselhos, associações de juízes e organizações da sociedade civil passaram a apresentar dados sobre a baixa presença de pessoas negras nas cortes superiores.

O STF teve um único ministro negro em toda a sua história: Joaquim Barbosa, que integrou a Corte entre 2003 e 2014 e presidiu o julgamento do mensalão. Nunca houve uma ministra negra no tribunal.

O que esperar daqui para frente

Não há prazo definido para a indicação. Enquanto isso, o debate sobre representação racial no Judiciário deve continuar nos encontros de magistrados e nas entidades que acompanham a composição dos tribunais.

Para Fachin, a escolha da próxima vaga é uma oportunidade de corrigir parte dessa desigualdade. O ministro lembrou que a decisão cabe a quem tem competência para indicar, mas deixou claro o que considera o caminho adequado.

Como funciona a escolha de um ministro do STF

A vaga no Supremo é preenchida por indicação do presidente da República. O nome escolhido passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois é submetido ao plenário da Casa.

A aprovação exige maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Não existe prazo legal para a indicação, e a cadeira pode ficar vaga por meses, como ocorre agora.

O que a indicação representa

Um ministro do STF ocupa o cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Por isso, cada escolha tem efeito de longo prazo sobre a composição da Corte e sobre o julgamento de temas constitucionais.

No caso da vaga atual, a definição deve influenciar o perfil do tribunal nos próximos anos, em um momento de decisões sobre assuntos políticos e econômicos sensíveis.

Com informações de ICL Notícias e Agência Brasil

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