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Lei de Drogas custa R$ 14,5 bi e SP lidera gastos no país

Lei de Drogas custa R$ 14,5 bi e SP lidera gastos no país

Lei de Drogas custa R$ 14,5 bi e SP lidera gastos no país

O Brasil gastou cerca de R$ 14,5 bilhões para aplicar a Lei de Drogas em 2024. Quase metade dessa conta ficou com as Polícias Militares e os sistemas penitenciários. Os dados são da pesquisa “Drogas: Quanto Custa Proibir”, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

É a primeira vez que o levantamento mede o custo da aplicação da legislação nas 27 unidades da Federação e em instituições federais. O valor equivale a quase R$ 40 milhões por dia e abrange repressão, investigação, julgamento e punição.

Quanto custa a guerra às drogas no Brasil

A maior parcela identificada está nos sistemas penitenciários, com R$ 3,88 bilhões. As Polícias Militares aparecem em seguida, com R$ 3,24 bilhões. Juntos, os dois grupos representam 48,9% do total.

O estudo associa essa concentração ao peso das abordagens e prisões, de um lado, e do encarceramento, do outro. As medidas socioeducativas por atos infracionais ligados à legislação somam outros R$ 1,46 bilhão.

A pesquisa ressalva que a estimativa não mede integralmente os gastos com operações policiais. A falta de informações sobre essas ações impede calcular quanto o poder público emprega em agentes, helicópteros e blindados.

São Paulo lidera os gastos em valores absolutos

São Paulo responde por R$ 3,08 bilhões, mais de um quinto da estimativa nacional. Desse total, R$ 1,28 bilhão vai para o sistema penitenciário e R$ 697,3 milhões para o socioeducativo. As duas áreas concentram cerca de 64% do custo estadual.

Minas Gerais aparece em seguida, com R$ 1,24 bilhão, e o Rio de Janeiro, com R$ 1,08 bilhão. Paraná e Santa Catarina tiveram despesas estimadas em R$ 873,4 milhões e R$ 610,4 milhões.

A distribuição interna varia entre os estados. No Rio de Janeiro, a Polícia Militar responde por 40,2% do custo estadual, com R$ 433 milhões. Em São Paulo, a participação da corporação é de 4,4%, com R$ 134,2 milhões.

O peso do sistema socioeducativo

Em São Paulo, 38,6% dos adolescentes em privação ou restrição de liberdade cumpriam medidas por atos análogos aos crimes previstos na lei. Entre os adultos presos no estado, a proporção era de 24,1%.

O Paraná tinha a maior participação de atos ligados à legislação no socioeducativo, com 61%. O estado também liderava o comprometimento proporcional dos recursos, com 11,8% das despesas associadas à aplicação da lei.

Na outra ponta estavam Piauí, com 4,8%, e Paraíba, com 5,2%. O relatório ressalta que comparar apenas valores absolutos favorece os estados com orçamentos maiores.

O que o dinheiro poderia comprar

O montante nacional seria suficiente para construir 2.536 creches ou 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III. Outra possibilidade seria financiar um ano de Bolsa Família para cerca de 1,8 milhão de famílias.

Em 2024, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas destinou R$ 22,1 milhões ao atendimento de 1.500 jovens pelo Pronasci Juventude. Pelo custo por participante adotado na pesquisa, os R$ 14,5 bilhões atenderiam cerca de 989 mil jovens.

Como o estudo chegou aos números

O total não resulta da soma de rubricas específicas de combate às drogas nos orçamentos. Os pesquisadores calcularam a participação da legislação nas atividades de cada órgão, com indicadores como ocorrências, procedimentos e pessoas privadas de liberdade.

Esses percentuais foram aplicados às despesas liquidadas, etapa em que a administração reconhece a entrega do bem ou a prestação do serviço. Nos tribunais, ministérios públicos e defensorias, a equipe estimou primeiro a parcela das despesas correspondente à atividade criminal.

Quando faltavam informações, os pesquisadores usaram a média dos indicadores das unidades que forneceram dados. Os autores ressalvam que a ausência de registros não decorre necessariamente de ocultação deliberada.

O que dizem as pesquisadoras

“Qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta”, avalia Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.

Para ela, é inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas. Rachel Machado, coordenadora da pesquisa, afirma que é inaceitável uma política que consome bilhões, superlota presídios e perpetua a violência.

As pesquisadoras defendem que os recursos públicos estejam a serviço da população, e não de uma estratégia que insiste em reproduzir violência e desigualdades.

O que esperar daqui para frente

O estudo chega em um momento de debate sobre segurança pública no Congresso. O governo prepara a criação de um Ministério da Segurança Pública por medida provisória, com nova estrutura federal para o setor.

O levantamento também reforça a cobrança por alternativas ao encarceramento em massa. Especialistas defendem que parte dos recursos migre para saúde, assistência social e políticas de prevenção ao uso de drogas.

O recorte por estado mostra diferenças grandes. No Rio Grande do Sul, mais da metade do gasto está nas prisões, com 53,4%. Em Santa Catarina, a proporção chega a 48,6%. Em Sergipe, as polícias militar e civil concentram, juntas, 54,3% dos R$ 137,6 milhões estimados.

O Acre ilustra o efeito do tamanho do orçamento. A despesa estimada no estado foi de R$ 51,2 milhões, muito abaixo da paulista, mas a participação da Lei de Drogas nos gastos das instituições analisadas era semelhante, de 11%.

Com informações de CartaCapital

RedeBrasil

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