No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28), foi publicado o decreto nº 6298-R, que estabelece o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Espírito Santo. Esse programa define objetivos, diretrizes, instrumentos e a governança da política pública destinada à restauração ambiental no território capixaba.

O principal propósito do programa é articular e integrar políticas federais e estaduais de recuperação florestal, impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais conforme o Código Florestal e contribuir para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Espírito Santo. A implementação será realizada pelo Poder Executivo estadual em colaboração com os municípios, organizações da sociedade civil e setor privado.

Segundo o decreto, a recuperação da vegetação nativa consiste em restabelecer a cobertura vegetal original, contemplando diversas abordagens, como regeneração natural, reabilitação ou restauração ecológica, recuperação produtiva e reflorestamento, ampliando as possibilidades de adaptação às realidades ambientais e socioeconômicas do Estado.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, enfatiza que o programa será executado por meio do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PERVN Capixaba), em integração com instrumentos já existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal, entre outras políticas estratégicas.

O decreto também conecta o PERVN Capixaba a iniciativas estruturantes do Estado, como a Política Estadual de Biodiversidade, o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e o Plano NetZeroES 2050, fortalecendo a recuperação da vegetação nativa como pilar do desenvolvimento sustentável capixaba.

No prazo de até 180 dias a partir da publicação do decreto, será emitida uma portaria conjunta das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca para formalizar o PERVN Capixaba e estabelecer a Comissão Estadual para Recuperação da Vegetação Nativa, responsável pela coordenação, monitoramento e avaliação do programa.

O coordenador do Programa Reflorestar, Gabriel Nunes, destaca que a política adota uma visão abrangente de restauração, ao reconhecer tanto os processos ecológicos quanto o potencial econômico sustentável, gerando benefícios ambientais, sociais e produtivos para o meio rural capixaba.

Entre as diretrizes do programa estão a adaptação às mudanças climáticas, a prevenção de desastres naturais, a proteção dos recursos hídricos e dos solos, a conservação da biodiversidade e o estímulo à recuperação de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e áreas com potencial de uso econômico sustentável, consolidando a recuperação da vegetação nativa como estratégia de futuro para o Espírito Santo.

PERVN Capixaba

O Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PERVN Capixaba) será o principal instrumento de implementação da política. Alinhado ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), o PERVN Capixaba adapta as diretrizes nacionais às especificidades do território capixaba, tornando o Espírito Santo o primeiro estado da Mata Atlântica a estruturar um plano subnacional conectado à nova versão do PLANAVEG.

O plano prevê a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RL), áreas rurais de baixa produtividade e áreas públicas, além de ações voltadas ao fortalecimento da bioeconomia, com estímulo à cadeia produtiva, ao financiamento e ao monitoramento da restauração florestal. Atualmente, o plano está em fase de elaboração, com previsão de abertura de consulta pública em março de 2026.

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