(FOLHAPRESS) – A decisão do presidente Lula de vetar parcialmente projetos de lei que propunham reajustes para funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a elaboração de uma lei para regular verbas indenizatórias, afirmou o líder do PT, Pedro Uczai (SC).

“Vamos abordar esse assunto e buscar uma regulamentação para todos os poderes da República”, defendeu o petista. “Ao invés de discutir a derrubada do veto, vamos trabalhar na criação de uma legislação unificada para todo o Brasil sobre esse tema”, declarou à Folha.

O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), planeja se reunir na próxima semana com a bancada para estabelecer os próximos passos, porém já adiantou que viu o veto de Lula como algo “natural” e “parte do jogo democrático”. “O que defendo é que todos os poderes respeitem o limite estabelecido”, afirmou.

Os projetos de lei vetados parcialmente pelo presidente nesta quarta-feira foram aprovados no início do ano legislativo e previam a implementação de indenizações e benefícios extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores para mais de R$ 80 mil. Esse trecho foi rejeitado por Lula.

Lula também impediu a criação de licença compensatória para servidores comissionados. A proposta consistia em conceder um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e dias de descanso, permitindo ao servidor optar por receber uma indenização em vez da folga.

O presidente ainda vetou o escalonamento de reajustes para os anos de 2027, 2028 e 2029, alegando que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de despesas obrigatórias no final do mandato que não possam ser plenamente cumpridas durante o mesmo.

O petista, contudo, aprovou o reajuste para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU para 2026.

A proposta de regulamentação das verbas indenizatórias precisará ser discutida devido a uma decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos (verbas indenizatórias) não previstos em lei, em 5 de fevereiro.

A decisão concedeu um prazo de 60 dias para que todos os órgãos administrativos revisassem e suspendessem pagamentos sem base legal, seja por lei nacional, estadual ou municipal. Além disso, exigiu do Congresso a elaboração de uma lei que regulamente, em nível nacional, quais verbas indenizatórias poderiam ultrapassar o limite estabelecido.

Segundo o ministro, enquanto isso não é realizado, aumentam no país os chamados penduricalhos, que muitas vezes contrariam a jurisprudência do Supremo sobre o assunto. Ele citou exemplos como “auxílio-peru”, “auxílio-panetone”, “auxílio-saúde” (independentemente da existência de planos de saúde) e “gratificações de acervo processual” (que poderiam beneficiar quem acumula muitos processos).

O líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), acrescenta que o veto do presidente já era esperado, devido à repercussão negativa da aprovação dos projetos e à decisão de Dino no início do mês. Ele aguardará o julgamento da liminar pelo STF, marcado para o dia 25, para definir os próximos passos.

Até o momento, o tema não foi abordado pelos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No caso da Câmara, uma reunião com os líderes dos partidos foi realizada por Motta na segunda-feira após a liminar, dia 9, mas se limitou à pauta da semana. O Senado ficou sem sessões deliberativas. A expectativa é de retomada dos trabalhos somente em 24 de fevereiro, terça-feira.

O jornal Folha de S. Paulo destacou que a decisão de Dino já era vista por parlamentares como uma base para um possível veto de Lula, que se confirmou em 18 de fevereiro. No entanto, aguardam o julgamento da liminar pelo plenário do STF, em 25 de fevereiro, para saber se terão o apoio da maioria dos ministros.

Líderes consultados pela reportagem afirmaram que há mais resistência no Judiciário do que nos outros Poderes em relação à redução de penduricalhos. Assim, caso o STF ratifique a decisão de Dino, haverá mais espaço para a criação de uma lei, como defendido por Uczai.

O Congresso tentou avançar com a regulamentação dos supersalários em diversas ocasiões, inclusive na última tentativa dentro da reforma administrativa proposta pela Câmara, porém o projeto enfrentou resistência dos servidores afetados, que geralmente ocupam cargos de destaque no serviço público e têm os melhores salários.

Inicialmente, alguns líderes no Congresso consideraram que um veto de Lula aos projetos poderia prejudicar a relação entre o Executivo e o Legislativo, mas esse mal-estar não se confirmou nesse primeiro momento, em que deputados e senadores estão fora de Brasília e até do país devido ao Carnaval.

O episódio lembra outro projeto que gerou conflito entre o presidente e parte da Câmara: quando ele vetou o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 no ano anterior. Naquela ocasião, a decisão causou uma crise com Motta, porém uma solução foi estabelecida pelo STF, que manteve a distribuição atual das vagas da Câmara por Estado, sem alterações conforme o crescimento populacional.