Justiça determina reforma de prédios interditados ou garantia de novas moradias em Marília

Justiça determina que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Marília (SP) reformem os edifícios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, interditados desde 2023, ou forneçam novas moradias às famílias que precisaram deixar os apartamentos.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), é da Vara da Fazenda Pública de Marília e estipula um prazo de até um ano para a conclusão das obras, assegurando que as residências tenham condições seguras de habitação.

Se a recuperação não for viável, os moradores devem receber unidades equivalentes ou superiores. Em caso de descumprimento do prazo, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

O juiz responsável também determinou que o pagamento de aluguel social e demais benefícios aos moradores continue até a entrega efetiva dos apartamentos.

Em comunicado, a CDHU informou que irá analisar a decisão judicial para recorrer à ação. Já a Prefeitura de Marília afirmou que busca a melhor solução para atender as 770 famílias afetadas, sem comentar a nova decisão judicial.

Contexto

O Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul de Marília, possui 880 apartamentos distribuídos em 44 torres. Todos os imóveis foram interditados por ordem judicial devido a problemas estruturais graves.

Desde abril de 2023, os moradores do conjunto, conhecido como “predinhos da CDHU”, foram sendo retirados do local devido ao risco de desabamento, com a desocupação finalizada em agosto de 2024.

O auxílio-aluguel inicialmente fixado em R$ 600 foi posteriormente aumentado para R$ 1 mil, valor dividido entre a CDHU e a Prefeitura de Marília.

As más condições dos imóveis, que se tornaram inabitáveis após anos de deterioração, levaram à retirada das famílias. Após a desocupação, o local foi alvo de vandalismo, com danos estruturais e remoção de proteções.

Além da decisão sobre reforma ou oferta de novas moradias, há 33 sentenças em primeira instância que condenam a CDHU e a Prefeitura de Marília ao pagamento de indenizações por danos morais aos moradores do conjunto, com possibilidade de recurso.

Atualmente, a área está coberta por entulho e lixo, sendo considerada um possível foco de proliferação do mosquito da dengue, aumentando a preocupação com a saúde pública na região.