A situação envolvendo o Banco Master, ao comprometer a reputação de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, gerou um impacto que vai além do escândalo imediato: trouxe à tona um tema que antes era principalmente abordado pela extrema direita — a crítica ao próprio Judiciário. Agora se fala em impeachment de ministros, revisão de prerrogativas e limitação das competências da Corte. A mudança de atmosfera é evidente. Não é apenas a intensidade das críticas que mudou, mas também o contexto em que são feitas.

Esse contexto não é mais tão polarizado. Não se resume mais a uma simples oposição entre apoiadores do Supremo e seus críticos. Atualmente, há a sobreposição de três posições distintas, que se entrelaçam e se confundem no debate público. Por um lado, temos o antijudiciarismo, que enxerga na crise uma oportunidade de reduzir a Corte e colocá-la sob controle político. Por outro lado, existe o judiciarismo praticado nos últimos anos, cujo aumento desmedido e desvios contribuíram diretamente para o desgaste atual. Entre esses extremos, há uma posição intermediária, mais vulnerável em um ambiente polarizado: o judiciarismo crítico, que reconhece a importância do tribunal na estabilização do regime recente, mas identifica problemas em sua forma atual de funcionamento que não podem mais ser ignorados. Essa terceira posição está cada vez mais ameaçada na confusão geral, o que também coloca em risco a possibilidade de reformas.

O Supremo enfrenta uma crise real de conduta e legitimidade, particularmente entre alguns de seus membros.

Há um ponto crítico que não pode ser ignorado. O Supremo está passando por uma crise genuína de conduta e legitimidade, especialmente envolvendo parte de seus integrantes e agravada por práticas que, consideradas em conjunto, ultrapassam os limites de uma corte constitucional. A crítica republicana surge a partir disso. Quando essa crítica é desqualificada como mera estratégia bolsonarista, o tribunal perde mais do que ganha, pois acaba por diluir a linha entre aqueles que buscam corrigi-lo e aqueles que buscam subjugá-lo — e acaba por unir em um só campo posições com objetivos incompatíveis.

A mudança atual não se deve apenas a essas práticas, mas também ao papel que o tribunal passou a desempenhar. Com o desgaste do presidencialismo de coalizão e a falta de mecanismos de coordenação política eficazes, o Supremo foi chamado a mediar conflitos que antes eram resolvidos entre o Executivo e o Legislativo. A Corte tornou-se o centro do funcionamento institucional e, por consequência, passou a ser alvo de disputas. Esse processo também influenciou o padrão de seleção de novos membros: os presidentes passaram a indicar nomes alinhados politicamente, em sintonia com seus programas, uma vez que não era mais viável considerar o tribunal como um espaço neutro. O conceito de juiz apartidário ainda é idealizado; porém, a realidade atual envolve um tipo de recrutamento diferente, com todas as implicações que isso traz.

Nesse cenário, o antijudiciarismo encontra terreno fértil. Em situações recentes, a redução da autonomia das cortes abriu espaço para concentrações rápidas de poder. O escândalo atual afeta os três poderes, mas sua consequência política é a mesma: aumenta a desconfiança geral e fornece à oposição mais radical uma ferramenta eficaz de mobilização. O judiciarismo crítico, que busca discernir entre correção e destruição, enfrenta desafios crescentes, pois o debate público, polarizado, tende a nivelar diferenças e radicalizar posições. O discurso da reforma passa a ser usado como pretexto para submeter.

Os resultados das eleições de outubro moldarão essa ambiguidade. Uma reeleição de Lula pode restabelecer, em novos termos, algum nível de coordenação entre o Executivo e o Supremo, diante da persistente hostilidade do Congresso. Já uma vitória da direita abrirá caminho para um ataque direto à Corte, respaldado por uma maioria parlamentar renovada e legitimada pelo voto recente. Experiências anteriores indicam que, nesse segundo cenário, as mudanças acontecem rapidamente e são apresentadas como parte da normalidade institucional.

A situação é de natureza trágica. Um tribunal que perdeu parte de sua autoridade ainda é um dos poucos mecanismos de contenção disponíveis. As forças que buscam limitá-lo não escondem o desejo de reduzir essa contenção ao mínimo. O judiciarismo distorcido causou a crise; o antijudiciarismo oferece a solução mais imediata; o judiciarismo crítico tenta manter um espaço que está se estreitando. A escolha que se impõe não traz conforto: preservar a instituição sob pressão mantém abertas possibilidades de correção; permitir sua desintegração elimina um freio cuja ausência será sentida tarde demais.

As ações do próprio Supremo nos próximos meses terão um papel significativo nesse desfecho. Medidas de autocontenção não alteram a estrutura fundamental, mas podem restaurar um mínimo de confiança pública que permita à instituição atravessar o período eleitoral sem mais complicações. Se isso ocorrer, o judiciarismo crítico pode recuperar alguma distinção e o sistema ganhará tempo. Caso contrário, o tribunal chegará pós-eleições enfraquecido e mais vulnerável. A partir desse ponto, o desenrolar dos eventos dependerá menos da vontade declarada dos eleitores e mais da capacidade — ou incapacidade — da própria Corte de conter seus excessos. Infelizmente, os precedentes políticos não permitem ser otimistas. Assim como Lula não aproveitou os últimos anos para renovar o governo, limitando-se a restaurar, essencialmente, as diretrizes do segundo mandato, os ministros do Supremo criticados não apenas ignoram as críticas, mas também parecem acreditar que a melhor defesa é o ataque. Isso é alimentado pelo isolamento quase total do ambiente político em Brasília em relação à sociedade civil, e ainda mais em relação ao povo. Nesse ciclo fechado, a autorreflexão não encontra espaço. Não há otimismo que resista.

*Cientista político, editor da revista Insight Inteligência e professor do IESP-UERJ

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