(UOL/FOLHAPRESS) – Uma ação civil pública protocolada em 30 de julho solicita que a Apple adote medidas para proteger crianças de jogos de cassino disponíveis no iPhone, incluindo a implementação de sistemas eficazes de verificação de idade. Se a empresa não cumprir as exigências em dez dias, poderá ser multada em R$ 500 mil por dia. A Apple afirma estar em processo de adequação à legislação local e planeja lançar uma atualização em breve.

O QUE OCORREU

A ação requer que a Apple reforce a segurança para crianças em sua loja de aplicativos. Os autores da ação, protocolada em 30 de julho, são a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

A motivação da ação está relacionada à possibilidade de crianças acessarem jogos de cassino sem verificação de idade. Um documento notarial descreve o download do jogo “Casino Roulette:Roulettist”, que oferece várias modalidades de cassino, como pôquer, bacará, roleta e caça-níquel, com opções de compra de fichas com dinheiro real que variam de R$ 19,90 a R$ 599,90. Oficialmente, o jogo é classificado para maiores de 18 anos.

“Ficou registrado que, em nenhum momento, foi solicitada a confirmação de idade, verificação de documentos ou reconhecimento facial para acessar o conteúdo”, afirmou Márlon Reis, advogado da Anced e um dos autores da ação.

A ação requer que a Apple adote as seguintes medidas: implementação de um método eficaz de verificação de idade para todos os aplicativos de jogos de cassino; impedimento da disponibilização de novos aplicativos de jogos de cassino sem verificação de idade; e manutenção de supervisão contínua, com relatórios semestrais.

Caso a Apple não cumpra as demandas em dez dias, poderá receber uma multa diária de R$ 500 mil.

Por que permitir que crianças acessem tais aplicativos é problemático? A questão está relacionada ao ECA Digital, legislação que visa proteger crianças e adolescentes online, estabelecendo a necessidade de verificação de idade pelas plataformas para evitar que menores acessem conteúdos inadequados. Jogos de azar e apostas são considerados temas proibidos para menores e adolescentes.

Apesar de mencionar apenas um jogo, o advogado destaca a existência de outros títulos semelhantes. Márlon Reis menciona que há pelo menos seis jogos que simulam cassinos e estão disponíveis para download por menores, mesmo com classificação indicativa de 18 anos ou mais.

O POSICIONAMENTO DA APPLE

Questionada, a Apple informou que está testando a implementação da verificação de idade no país. A empresa afirma que o recurso está em fase de testes, com previsão de disponibilização para todos os usuários por meio de uma atualização de software nos próximos meses.

A Apple destaca que os pais podem configurar o Compartilhamento Familiar, permitindo que criem contas para seus filhos e estabeleçam controles parentais. Por meio dessas contas supervisionadas, os pais podem gerenciar downloads, compras, conteúdos, além de controlar a autorização para compras e limitar o tempo de uso do telefone.

No Reino Unido, a Apple já implementou a verificação de idade em abril deste ano, utilizando informações de cartão de crédito ou a captura de um documento de identidade para isso.