O consumidor brasileiro ganha novos instrumentos para se proteger do crédito fácil. O Banco Central aprovou três resoluções que ampliam a transparência na oferta de empréstimos e financiamentos e criam salvaguardas contra ofertas abusivas. As normas alcançam a oferta ativa de crédito, a visualização de dívidas e a oferta durante as transações por Pix.

As medidas foram apresentadas como parte da agenda de bem-estar financeiro das famílias. A ideia é reduzir situações que favoreçam o endividamento excessivo e dar ao cidadão dados claros antes de assumir uma dívida.

Bloqueio de ofertas ativas é a novidade principal

A Resolução BCB 602 trata da oferta ativa de crédito, aquela que chega ao cliente sem que ele tenha pedido. As instituições passam a ser obrigadas a oferecer um mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e ofertas. Quem já está em situação de maior vulnerabilidade financeira recebe proteção extra.

Nesse caso, qualquer oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca. A oferta só poderá ter como finalidade melhorar a situação financeira do cliente, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sempre sem liberação de novos recursos.

A regra não impede que o próprio cliente procure a instituição e contrate o crédito que quiser. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027.

Painel de dívidas mostra quanto do salário já está comprometido

A segunda frente é o Painel de Dívidas Consolidadas, previsto na Resolução BCB 601. O ambiente eletrônico vai permitir ao consumidor visualizar todas as suas obrigações financeiras, checar se o crédito oferecido combina com o seu perfil e medir o comprometimento da sua capacidade mensal de pagamento.

O painel deve reunir a consolidação das dívidas, o detalhamento de cada operação, simulações de custos e alertas de risco. Antes de contratar, o consumidor verá uma simulação com o valor das parcelas, a fatia da capacidade de pagamento que será comprometida e quanto sobra depois da nova operação.

A regulamentação também prevê alertas automáticos quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%. Na primeira etapa, o painel reúne apenas as operações mantidas na própria instituição. Depois, passará a incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance. A maior parte das disposições entra em vigor em 1º de julho de 2027.

Crédito no Pix espera 24 horas pelo aval do cliente

A terceira medida é a Resolução BCB 603, que trata da oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. As instituições terão de oferecer simulador de crédito e ambiente de consulta às operações já contratadas.

A oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário. Além disso, a regra exige intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da função e a primeira oferta de crédito.

O BC afirma que as medidas trazem informação clara ao usuário pagador e virão acompanhadas de ações de educação financeira. O manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix será atualizado até o fim do ano. Para quem recebe a transferência, nada muda: o valor do Pix chega de forma instantânea e integral. Essas regras também começam a valer em 1º de julho de 2027.

O que mudou na cabeça de quem concede o crédito

O pano de fundo é um mercado de crédito em expansão e caro. Os bancos ampliaram a oferta para famílias e empresas, enquanto a taxa básica de juros segue em dois dígitos. Nesse ambiente, a oferta chega com frequência por aplicativo, mensagem e ligação, muitas vezes sem que o cliente tenha pedido contato.

Para o BC, as três resoluções transferem parte do controle para o consumidor. Hoje, o cliente costuma descobrir o tamanho do comprometimento da renda apenas quando a parcela já pesa no orçamento. A proposta é inverter essa lógica e mostrar o risco antes da assinatura.

O tema ganha peso em um país com juros altos e endividamento elevado. O crédito bancário avançou 8,9% em um ano, e a inadimplência voltou a preocupar analistas, como mostrou este levantamento sobre crédito e inadimplência. Com regras mais claras, a expectativa é reduzir a contratação por impulso.

O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que as medidas ampliam a capacidade de o consumidor tomar decisões informadas. Segundo ele, mais transparência sobre dívidas, custos e capacidade de pagamento dá ao cidadão instrumentos para avaliar melhor suas escolhas.

A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Moreira Correa, disse que a proteção do consumidor é um pilar do bem-estar financeiro. Para ela, o conjunto fortalece a autonomia do cidadão e promove relações de crédito mais equilibradas e responsáveis.

As regras não eliminam a oferta de crédito nem criam teto de juros. O foco está na informação e no consentimento. Quem quiser contratar segue livre para procurar o banco, e as instituições continuam podendo oferecer produtos aos clientes que autorizarem o contato.

O cronograma é escalonado. A proteção contra ofertas não solicitadas começa em 31 de março de 2027. O painel de dívidas e as regras do crédito no Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.

Com informações da MundoCoop, a partir do Banco do Brasil

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