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• Senador Renan Calheiros declarou, em 12 de maio, que a Emenda Motta‑Lira é “mais grave” que a Emenda Master de Ciro Nogueira.
• Proposta por Hugo Motta em dezembro de 2023, a emenda obriga seguradoras, fundos de previdência e resseguradoras a investir 1 % das reservas em créditos de carbono, beneficiando o banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master).
• A Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) contestou a medida no STF por meio da ADI 7.795, alegando sua inconstitucionalidade.
• O relator da ação, ministro Flávio Dino, já votou pela inconstitucionalidade, acompanhado do ministro Alexandre de Moraes.

Dois dias após a revelação de que uma emenda apresentada por Hugo Motta (Republicanos-PB) em dezembro de 2023, ao projeto que regulamentou o mercado de carbono no Brasil favoreceu os negócios do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) incluiu seu arquirrival, Arthur Lira (PP-AL), na questão e afirmou, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 12 de maio, que o caso é “mais grave” do que a chamada “Emenda Master”, que revelou o lobby de Ciro Nogueira (PP-PI) ao banqueiro.

O dispositivo, incorporado à versão final da lei, obrigou entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras a investirem parte de suas reservas em créditos de carbono ou fundos ligados a esses ativos.

A alteração apresentada por Hugo Motta foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

“A principal entidade que acionou o Supremo Tribunal Federal contra a emenda de autoria do Deputado Hugo Motta (Emenda Hugo Motta-Lira) que obriga seguradoras e fundos de previdência a investirem em crédito de carbono foi a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. A confederação questiona, por meio da ADI 7.795, a obrigatoriedade de compra de ativos ambientais prevista na Lei 15.142, de 2024, fruto da Emenda Motta-Lira. A ADI 7.795, movida pela confederação, contesta o art. 56 da Lei 15.142, de 2024, que impõe a compra compulsória de ativos ambientais por seguradoras e fundos de previdência, conforme detalhado em Notícias News Br. A Emenda Motta-Lira, aspas, “exige que o setor invista 1% ao ano das reservas técnicas em ativos ambientais”. O Relator é o Ministro Flávio Dino, que já votou pela inconstitucionalidade, acompanhado por outro Ministro, o Ministro Alexandre de Moraes. Há investigação: a PF apura possíveis benefícios a terceiros com a aprovação da emenda”, iniciou Calheiros, em um aparte durante a sessão da Comissão.

Em seguida, o senador alagoano passa a comparar com a emenda de Ciro Nogueira (PL), que aumentava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o valor de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito aos investimentos de risco.

“Esse caso, portanto, é mais grave do que o caso da semana anterior, porque essa emenda foi apresentada, aprovada e sancionada. E o Presidente da Câmara, o atual Presidente da Câmara, que apresentou a emenda na condição de Líder, no ano que passou, recebeu do Master, através de uma cunhada, a título de empréstimo, R$140 milhões. Até hoje, venceu o prazo do pagamento, o Master nunca cobrou, e nem foi pago um centavo. E também, até agora, não foi cobrado pelo liquidante do Banco Central. Essas informações são informações da própria investigação. Essas coisas estão escancaradas – escancaradas! É só fechar as pontas, amarrar as pontas. E o outro que assinou a emenda recebeu de um dos operadores do Banco de Brasília uma casa luxuosa no Lago Sul, há cinco meses, e o próprio vendedor da casa se tornou sócio do outro na aquisição de um jatinho, há três meses – há três meses”, emendou Calheiros.

Em resposta a Heloísa Villela, no ICL Notícias, a assessoria de Hugo Motta afirma que a emenda “foi resultado de um acordo partidário”.

“O objetivo é garantir que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras. A proposta foi aprovada pelas duas Casas do Legislativo, ou seja, pelos deputados e pelos senadores, e sancionada pelo presidente da República”.

O caso segue sob investigação, com relatoria de Flávio Dino.

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