Título: Comissão aprova inclusão de alerta em rótulos de medicamentos sobre efeito em motoristas – Notícias

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Márcio Marinho, responsável pela proposta

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a inclusão de alertas nos rótulos, bulas e materiais de propaganda de medicamentos contendo substâncias que possam prejudicar a capacidade de dirigir. Os alertas devem seguir as diretrizes técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto aprovado corresponde ao substitutivo proposto pelo relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). Enquanto o texto original propunha uma nova lei com detalhes sobre as informações a serem fornecidas pelos laboratórios farmacêuticos, a versão aprovada inclui essa exigência na Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76).

Marinho destacou que o projeto mantém a obrigatoriedade do aviso, fundamental para proteger a saúde pública e a segurança no trânsito, respeita a expertise técnica da Anvisa e equilibra os interesses do setor público e privado sem impor ônus excessivos à indústria farmacêutica. Ele afirmou: “A redação final combina rigor técnico, proteção ao consumidor e racionalidade regulatória”.

O deputado ressaltou que tanto os Estados Unidos quanto a União Europeia já exigem advertências claras de segurança. Segundo Marinho, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emitiu orientações sobre como medicamentos como calmantes, antidepressivos, analgésicos fortes, antialérgicos e relaxantes musculares podem causar sonolência, reduzir a atenção e afetar reflexos e visão, comprometendo a capacidade de conduzir veículos.

Próximas Etapas
O projeto ainda será avaliado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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