PIPELINE. MME lança pacto nacional por harmonização regulatória no mercado de gás natural, com previsão de fórum permanente de discussões.

Mercurio quer comprar campos onshore para verticalizar geração a gás. Petrobras aprova mecanismo de pisos e tetos no preço do gás. Naturgy multada por atrasar migrações para o mercado livre. J&F amplia produção de biometano nas plantas da Friboi e mais. Confira:

Ainda não é assinante? Inscreva-se aqui

EDIÇÃO APRESENTADA POR:

O Ministério de Minas e Energia (MME) espera assinar com os estados, a partir deste mês, os primeiros pactos pela harmonização regulatória do mercado de gás natural.

A pasta começou a circular as minutas dos acordos de cooperação técnica a serem celebrados com as agências reguladoras e secretarias estaduais competentes. 

A agência eixos apurou que a expectativa é que um dos primeiros signatários seja o estado de Sergipe.

O Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural cria um espaço permanente de diálogo, para compartilhamento de experiências e construção de soluções conjuntas. 

A seguir, a gas week apresenta os principais pontos da proposta.

Mas, antes, um pedido: a agência eixos gostaria de entender melhor a sua experiência com o monitoramento de notícias e atualizações das agências reguladoras estaduais. Acesse aqui a pesquisa. É coisa breve. Obrigado 

Fórum permanente de coordenação

O acordo é voluntário e prevê a constituição de um plano de trabalho executivo — a ser definido em conjunto pelos signatários, com a priorização dos temas mais urgentes e estabelecimento de indicadores de acompanhamento da harmonização e do aperfeiçoamento das normas.

A estrutura do pacto prevê dois fóruns permanentes de trabalho:

• as Reuniões de Gerenciamento do Pacto (RGP): bimestrais, com representantes de nível diretivo de todos os signatários, e que serão responsáveis por aprovar o plano de trabalho executivo, acompanhar as ações pactuadas e publicar relatórios semestrais;

• e as Reuniões Técnicas Temporárias (RTT): convocadas para tratamento aprofundado de temas específicos, com representantes técnicos designados pelos signatários.

O MME será responsável por apresentar a primeira proposta de plano de trabalho – que será analisada e ajustada após a interação entre os signatários na primeira reunião. Em nota, a pasta destacou que o pacto pressupõe uma “coordenação horizontal e cooperativa”

• “(…) o pacto não transfere competências entre os órgãos signatários, não impõe obrigações unilaterais e não afasta a autonomia regulatória de nenhuma das partes”, citou o MME. 

A gestão do Pacto caberá ao diretor do Departamento de Gás Natural da pasta – cargo ocupado, atualmente, por Marcello Weydt.

Dos recursos. Os serviços serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos participantes quaisquer remunerações.

As despesas relacionadas aos trabalhos (como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos) serão bancadas pelas dotações específicas dos orçamentos dos órgãos participantes.

Os temas mais quentes

Na nota técnica que fundamentou a elaboração das minutas do pacto, o MME citou que, dentre os temas de maior divergência, durante a tomada pública de contribuições sobre a harmonização regulatória, em 2025, estão a delimitação de competências entres os entes federativos:

• como na regulação do mercado livre (como as condições para migração)
• e na interface entre gasodutos de transporte e de serviços locais

Já escrevemos por aqui, na gas week, como a disputa federativa entre São Paulo e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no Supremo Tribunal Federal (STF), em torno do gasoduto Subida da Serra, é o caso mais emblemático de conflito de competências – mas não o único.

A ANP já formalizou o interesse de contestar no STF ao menos cinco leis estaduais que, no entender do regulador federal, invadem suas competências – sobretudo nesse quesito da classificação.

A cobrança de taxas de fiscalização sobre o comercializador, nos estados, é outro tema que tem tudo para se tornar a nova fonte de litígio no mercado de gás. Em São Paulo, a Eneva judicializou.

O pacto, aliás,  prevê que o MME coordenará as atividades desenvolvidas com a ANP e com os estados para harmonização e o aperfeiçoamento das normas, inclusive em relação à regulação do consumidor livre.

• Falando nisso… a Agenersa, a agência reguladora do Rio de Janeiro, aplicou esta semana novas multas à Naturgy por descumprir a regulação estadual e impor barreiras ao mercado livre de gás natural.

Construção será progressiva

O MME destacou que durante a tomada pública, em 2025, houve dificuldades na identificação de consensos sobre soluções normativas ou regulatórias específicas.

Esse diagnóstico mostrou a necessidade de um “instrumento mais flexível e cooperativo, capaz de organizar a continuidade do diálogo técnico e federativo”.

Por isso, justificou a pasta, optou-se por estruturar o Pacto no formato de um acordo de cooperação técnica voluntário, “voltado ao tratamento conjunto das divergências identificadas e à construção progressiva de entendimentos e encaminhamentos necessários à harmonização e ao aperfeiçoamento normativo e regulatório do setor”.

As obrigações das partes

Os participantes devem respeitar uma série de obrigações, dentre elas:

• quando identificadas normas em desacordo, buscar (de boa fé e em conjunto) promover as adequações necessárias;
• reconhecer a possibilidade de divergências na interpretação ou aplicação das normas e buscar solução amigável, preferencialmente por meio de diálogo, negociação e mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário;
• e assegurar a separação clara entre as atividades concorrenciais de comercialização de gás e os serviços logísticos de rede;

Divergências que não sejam solucionadas diretamente por acordo mútuo, durante a vigência do pacto, serão encaminhadas à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em casos em que a conciliação não for possível, o foro para as disputas será a Justiça Federal do Distrito Federal.

O pacto é um conceito introduzido no Decreto nº 10.712/2021, que regulamentou a Lei do Gás de 2021. Prevê mecanismos que passam:

• pela formação de redes de conhecimento coordenadas pelo MME;
• formulação de propostas de padrões, políticas, guias e manuais;
• e proposição pela ANP de diretrizes (de adesão voluntária) para a regulação estadual dos serviços locais de gás canalizado.

GÁS NA SEMANA

Aquisições à vista no Brasil. A Mercurio Partners mira oportunidades de aquisição de campos maduros no onshore para verticalizar suas operações de geração a gás.  A companhia negociou, no 2º LRCAP, dois projetos termelétricos — a UTE Paulínia (23 MW) e a UTE Pilar (250 MW) — e foca, agora, na montagem da carteira de suprimento de gás.

Pisos e tetos. A Petrobras aprovou um mecanismo de proteção à volatilidade nos preços do gás. Segundo estimativas da estatal, com a solução de pisos e tetos, o reajuste da parcela da molécula para as distribuidoras em agosto deve sair de um aumento potencial de 22% para 6%.

Mais térmicas? O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontou, esta semana, que a utilização complementar de termelétricas poderá ser verificada se forem confirmados os cenários de maior demanda de energia e condições climáticas adversas.

Biometano. A Gasmig vai investir mais de R$ 1 bilhão para levar biometano ao Triângulo Mineiro, interligando os municípios de Uberaba, Uberlândia, Araxá e Indianópolis. O projeto prevê a injeção de 250 mil m³/dia na rede, disse o gerente Comercial do Segmento Automotivo da distribuidora, Welder Souza. em entrevista ao estúdio eixos durante o EVEx Brasil 2026, em João Pessoa (PB). Assista na íntegra.

• A JBS informou que a Âmbar Energia, empresa de energia do grupo J&F, vai investir R$ 65 milhões para ampliar a produção de biometano nas plantas da Friboi de Campo Grande II (MS), Lins (SP) e Andradina (SP). A expansão tem potencial de adicionar mais de 14 milhões de metros cúbicos de biometano por ano.

Opinião: A reforma que falta ao gás natural. Medida prevista na Lei do Gás busca obrigar agente dominante a liberar parte da oferta para criar liquidez. Preço do gás para indústria no Brasil chega a US$ 20/MMBtu, cinco vezes mais que nos EUA, analisa Luís Fernando Quilici, diretor de Relações Institucionais da Aspacer

Créditos