Título: Impacto da Ineficiência Estatal e o Consumo de Capital

*Artigo escrito por Gleiciane Kempim, analista de Operações e Negócios no Sicoob Central ES e Diretora Financeira do IBEF Academy.

O debate sobre o papel das empresas públicas no Brasil revela uma contradição persistente. Enquanto no setor privado, prejuízos levam a cortes ou falências, no setor público, o déficit é absorvido como algo natural, como se o erário fosse um poço sem fundo. Essa disparidade de tratamento evidencia uma falha estrutural de incentivos.

Gestores públicos, sem propriedade efetiva sobre os recursos, tendem a gastá-los rapidamente, buscando benefícios imediatos, pois a moderação oferece poucas vantagens, resultando em consumo contínuo do capital público.

O cerne dos problemas enfrentados pelas estatais reside na falta de propriedade efetiva, responsabilidade difusa e horizonte de gestão limitado.

De acordo com o Banco Central, até novembro de 2024, o déficit das estatais federais atingiu a marca de R$ 6 bilhões. Entre os casos emblemáticos está o dos Correios, que registraram perdas de R$ 3,2 bilhões no mesmo ano. Esta conjuntura combina custos crescentes, perda de mercado e má gestão.

No entanto, a raiz do problema é mais profunda. Na maioria dos casos envolvendo empresas estatais, a lógica política prevalece sobre a lógica econômica. Decisões são tomadas para agradar grupos de interesse e gerar ganhos de curto prazo, não visando a sustentabilidade.

O resultado previsível são serviços ineficientes, déficits recorrentes e dependência de auxílio estatal.

Empresas privadas que enfrentam prejuízos prolongados não desfrutam do mesmo privilégio. Exemplos como Varig, Mesbla e Lojas Americanas demonstram que o mercado penaliza a ineficiência.

Quando o capital é privado, o risco é real: acionistas sofrem perdas, gestores são demitidos e empresas desaparecem.

No setor público, os prejuízos são socializados e suportados pelo contribuinte, enquanto os responsáveis raramente enfrentam sanções proporcionais. Esta assimetria mina a produtividade e perpetua a impunidade administrativa.

A crítica não é meramente ideológica, mas fundamentada em aspectos práticos. Governos não dispõem de recursos próprios, apenas administram o que arrecadam da sociedade. Quando uma estatal opera com prejuízo, o ônus recai sobre o cidadão, que é obrigado a pagar mais impostos ou receber menos serviços.

Além disso, ao sustentar empresas ineficientes, o Estado sufoca a concorrência, desestimula a inovação e consome capital produtivo que poderia fomentar riqueza em setores dinâmicos.

O consumo contínuo de capital é uma consequência da propriedade pública: governantes eleitos, preocupados com o próximo ciclo eleitoral, tendem a maximizar ganhos políticos imediatos, mesmo que isso sacrifique o patrimônio coletivo.

Corrigir essa distorção requer mais do que ajustes pontuais. É imperativo repensar o papel das estatais e adotar mecanismos que aproximem sua gestão da disciplina de mercado.

É essencial estabelecer metas, realizar auditorias independentes, promover a meritocracia e, em última instância, considerar privatizações em setores onde a presença do Estado não se justifica.

Somente assim se quebrará o ciclo de déficits crônicos e se devolverá à sociedade o poder de decidir, através do mercado, quais serviços devem existir.

A persistência de prejuízos bilionários em empresas públicas reflete um modelo que separa poder e responsabilidade. Enquanto no setor privado a falência é uma correção natural, no setor público o fracasso persiste.

O caso dos Correios representa apenas o sintoma mais visível de uma doença mais profunda: a crença de que o governo pode gerir melhor do que o mercado. A experiência, os números e a teoria demonstram o contrário, e a conta, inevitavelmente, é paga por todos nós.

Este texto expressa a opinião do autor e não reflete necessariamente a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.

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