O destino das bets está nas mãos de um único ministro. Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é o relator das ações que podem derrubar a medida provisória assinada por Lula. Os sites saíram do ar em 6 de outubro, mas a decisão final ainda não saiu. E a pressão sobre o gabinete é enorme.

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. Deu dez dias para as empresas tirarem os sites e aplicativos do ar. O prazo venceu em 5 de outubro, às 23h59. As bets esperaram até o último minuto por uma liminar que não veio.

O que a MP das bets mudou

A norma é dura com o setor. Além de proibir o funcionamento, ela extingue as autorizações federais, estaduais e distritais. E deixa claro: os operadores não terão direito à devolução da outorga nem a qualquer indenização.

A extinção das autorizações está marcada para 25 de outubro. A medida vale por 120 dias e precisa do aval do Congresso para virar lei em definitivo. Enquanto isso, o jogo segue suspenso, e o futebol brasileiro já sentiu o primeiro fim de semana sem patrocínio de casas de apostas nas camisas.

A pressão que chegou ao gabinete de Fux

A ofensiva jurídica das bets começou ainda em setembro. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas entrou com a ADI 8024 e pediu a suspensão integral da MP. A Associação Nacional de Jogos e Loterias apresentou a ADI 8027, com o mesmo objetivo.

Depois vieram os clubes. O Flamengo pediu a Fux uma liminar para derrubar a MP antes do prazo de retirada dos patrocínios. Um bloco de 18 clubes, entre eles Fluminense e Cruzeiro, reforçou o pedido e solicitou audiência pública no Supremo.

A Abert, que representa as emissoras de rádio e televisão, também entrou no jogo e pediu a suspensão da norma antes mesmo de ouvir as outras partes.

Do outro lado, a Advocacia-Geral da União defendeu a proibição e pediu que Fux ouça a Procuradoria-Geral da República antes de decidir. O ministro já havia dado 72 horas para a AGU se manifestar. A decisão chegou a ser apontada como provável apenas depois do primeiro turno.

O dinheiro que sustenta o lobby

O volume que circula no setor explica o tamanho do esforço. Um levantamento da Tunad mostra que as bets investiram cerca de R$ 1,4 bilhão em publicidade na TV aberta, TV paga, rádio e streaming em um ano. O Itaú Unibanco estima gastos entre R$ 5,8 bilhões e R$ 8,8 bilhões a cada doze meses em propaganda e patrocínio.

Só na cidade de São Paulo, a mídia exterior do setor movimentou R$ 422 milhões entre janeiro de 2025 e junho de 2026, segundo a Kantar Ibope Media. O Banco Central apontou que as empresas de apostas recebiam entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês.

Parte desse dinheiro chega a influenciadores e celebridades. Uma reportagem da revista Piauí revelou que uma das maiores influenciadoras do país teria recebido R$ 50 milhões de uma casa de apostas em 2022, além de comissão de 30% sobre o valor apostado pelos usuários. Os cachês do setor podem chegar a dez vezes o valor pago por uma campanha publicitária tradicional.

No Congresso, o dinheiro também fez estrada. Uma investigação da Agência Pública mapeou a chamada “bancada das bets”, um grupo informal e influente. Entre os nomes apontados estão os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Felipe Carreras (MDB-PE), além dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Ângelo Coronel (Republicanos-BA).

A articulação já custou caro aos cofres públicos. Em fevereiro, o bloco ajudou a retirar a Cide-bets, uma contribuição de 15% sobre as casas de apostas, do projeto conhecido como PL Antifacção. A renúncia ficou estimada em R$ 30 bilhões por ano que deixariam de ir para a segurança pública.

O prejuízo de quem aposta

A discussão no Supremo vem depois de semanas de efeitos concretos no esporte, como mostrou a primeira rodada do Brasileirao sem patrocinio de bets nas camisas.

Enquanto a briga jurídica corre, os números do endividamento crescem. Pesquisa do Procon-SP mostrou que 48% dos apostadores já comprometeram parte significativa da renda. Outros 39% afirmaram ter dívidas por causa das apostas.

Um relatório do Santander indicou que as apostas podem reduzir 0,3% do Produto Interno Bruto em um ano. Em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas por Pix, o equivalente a 20% de tudo que o programa repassou naquele mês.

Pesquisa da BBC revelou que 51% dos brasileiros têm visão negativa de influenciadores que anunciam bets. Outros 40% dizem não confiar ou confiar menos em quem faz esse tipo de propaganda.

O histórico do relator

Fux não é um nome neutro nesse debate. Em setembro de 2025, ele foi o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista. A maioria condenou o ex-presidente, que segue preso.

Em 15 de setembro deste ano, durante sessão no plenário, o ministro Flávio Dino afirmou que o banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado mensagens a Fux. O caso está ligado ao inquérito do Banco Master. Fux rebateu na hora: “Mensagem comigo não tem”.

A declaração de Dino acendeu o alerta sobre a relação entre o relator e o setor que ele agora julga. Por enquanto, o processo segue sob análise, sem decisão publicada.

O que esperar daqui para frente

Fux pode manter a MP e preservar a proibição, pode derrubar a norma e devolver o mercado às empresas, ou pode conceder um prazo de transição. Cada caminho tem consequência distinta para o bolso do trabalhador e para as contas públicas.

Para quem acompanha o debate, o recado é direto. As bets não devem voltar. O jogo de azar prejudica a população e enriquece uma indústria que lucra com a dívida alheia, muitas vezes paga com o dinheiro da comida da semana.

O que não está em discussão é o tamanho do estrago. As dívidas, o comprometimento de renda e a sangria de programas sociais continuam crescendo, independentemente do resultado no Supremo.

Com informações do STF, UOL, Folha de S.Paulo, Agência Brasil, Agência Pública, BBC e Procon-SP.

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