A Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) elevou o monitoramento do Pacífico equatorial para “alerta de El Niño“. Modelos norte-americanos e europeus apontam 90% de chance de o fenômeno se estabelecer no segundo semestre de 2026, com possibilidade de intensidade muito forte entre novembro e janeiro.

O Brasil, um dos países que será mais afetado, tem cerca de seis meses de antecedência para se preparar. O que falta é decidir o que fazer com eles.

O custo da inação já foi sentido recentemente, e não é pequeno.

As enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 geraram perdas de R$ 88,9 bilhões (BID, Cepal e Banco Mundial), enquanto o governo federal desembolsou mais de R$ 46 bilhões na resposta.

O El Niño de 2023, por sua vez, somou mais de US$ 10 bilhões em perdas na bacia do Prata (Aon), com impacto direto na inflação de alimentos.

O Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) produzem monitoramento de padrão internacional.

O problema não está na qualidade da informação, mas na distância entre o dado técnico e a decisão administrativa.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ajusta o despacho quando os reservatórios já caíram; a Agência Nacional de Águas (ANA) restringe outorgas tarde demais; a Defesa Civil tramita emergências só depois do evento instalado. O Brasil tem um Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, mas nenhuma instância coordeelétrna efetivamente o risco desde o estágio de alerta.

O padrão se repete: o fenômeno surge, o governo reage tarde e o país paga a conta — setor por setor.

No setor elétrico, um El Niño forte comprime as afluências nas bacias do Sudeste e Centro-Oeste, eleva o despacho de termelétricas e aciona bandeiras tarifárias. Isso pressiona o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), com repasse direto ao custo industrial e à inflação. O subsistema Sul, praticamente a fio d’água, oferece pouca margem de compensação.

Na agricultura, o efeito é assimétrico. O Centro-Oeste corre risco de estação chuvosa comprometida na safra de verão, enquanto o Sul fica sujeito a excesso de precipitação sobre cereais de inverno.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural opera com cerca de R$ 1 bilhão, menos de um terço dos R$ 3 bilhões necessários para cobrir 14 milhões de hectares. A subcobertura transfere o risco ao produtor, eleva a inadimplência rural e devolve o custo ao Tesouro. No fim, o Estado vira segurador de última instância sem ter estrutura para isso.

Na infraestrutura e logística, o custo reativo é o mais alto e o mais demorado para recuperar.

As enchentes de 2024 danificaram dez pontes e mais de 8 mil quilômetros de estradas gaúchas, com R$ 2,8 bilhões só na recuperação viária estadual e R$ 7 bilhões em perdas totais de infraestrutura (BID, Cepal e Banco Mundial). Um novo El Niño forte incidiria sobre essa rede ainda em reparo, aumentando o risco de interrupção nos corredores de escoamento da safra.

No saneamento básico, o impacto é duplo. A estiagem prolongada no Norte e Nordeste pode acionar cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos firmados sob o Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), deslocando ao poder público custos que as concessões não precificaram para cenários de baixa hídrica.

Comunidades vulneráveis enfrentam risco de racionamento, enquanto concessionárias descumprem metas por causas fora de seu controle. É um problema contratual com consequências reais na vida das pessoas.

A experiência internacional mostra que é possível fazer diferente.

A Colômbia formalizou em abril de 2026 um plano de alistamento setorial com medidas pré-estabelecidas para cada nível de alerta.

A Austrália trata as previsões sazonais do Bureau of Meteorology como insumo normativo; elas orientam outorgas de água e calendário agrícola, não apenas informam quem quiser consultar.

A FAO liberou recursos automaticamente em 24 países durante o evento de 2023/2024, assim que índices predefinidos foram atingidos.

Em todos esses casos, a previsão climática virou gatilho institucional, não apenas dado disponível.

O Brasil já tem a base legal: as Leis 12.608/2012 e 9.433/97, além das competências do ONS, da ANA e do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), permitem ativar medidas coordenadas antes da consolidação do evento.

O arcabouço já existe. O que poderia ser feito são ajustes dentro do quadro legal vigente, como, por exemplo: um protocolo que converta o alerta científico em obrigação administrativa com prazo e responsável definidos; um fundo de ação antecipada com dotação prévia, distinto da lógica reativa do FUNPDR, acionável antes da calamidade; e uma instância coordenadora com autoridade sobre os órgãos setoriais (energia, água, agricultura, infraestrutura) sem necessidade de reforma estrutural.

A reconstrução do Rio Grande do Sul mobilizou mais de R$ 46 bilhões depois do desastre. Reforçar sistemas de alerta, contenção e logística nas bacias críticas custaria uma fração disso.

O que o governo decidir nos próximos meses não evitará o El Niño. Mas determinará se o país continuará pagando a mesma conta.

Diego Fernandes e Cesar Roenick são advogados, sócios do Roenick Fernandes Advogados, especializados em direito público e gestão de crises.

Créditos