O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, disse neste sábado (9) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria parece “um jogo combinado” e classificou o ato como uma “canetada burocrática” contra uma decisão do Congresso Nacional.

“Parece, mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”, disse.

Flávio afirmou que é devido a esses excessos que a credibilidade do Poder Judiciário foi para a “lata do lixo”. A declaração foi dada em entrevista antes da participação em evento de lançamento de pré-candidatura promovido pelo PL em Santa Catarina.

Ao comentar o assunto, o senador também afirmou que o ministro “escreveu” o texto aprovado pelo Congresso Nacional e que interditou o debate sobre o tema no Legislativo. Ele citou proximidade do magistrado com o relator do projeto, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

“Sempre ele, Alexandre de Moraes. Acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. Foi o próprio Moraes que interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos anistia ampla, geral e irrestrita. Aí, estranhamente, o relator na Câmara, que tem muita proximidade com o Alexandre de Moraes, parecia que recebia ligações diretamente dele sobre o que poderia ou não poderia estar nesse texto da dosimetria.”

Na decisão, Moraes, que foi sorteado na noite de sexta-feira como relator das ações que contestavam a Lei da Dosimetria, suspendeu a aplicação até que o plenário do STF julgue duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). As ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede.

Ministro Alexandre de Moraes, que é relator das ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A decisão é uma resposta a pedido da defesa de uma pessoa condenada pelos atos de 8 de janeiro. Segundo Moraes, as ADIs representam “fato processual novo e relevante”, que poderão “influenciar no julgamento” e recomendam “suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal”.

O texto aprovado pelos parlamentares alteram trechos da Lei de Execução Penal, de 1984, e do Código Penal, de 1940. Os vetos derrubados retomam os artigos da lei que tratam do chamado concurso formal de crimes. Pelo novo texto, fica estabelecido que, em casos de “crimes contra as instituições democráticas” (como o de tentativa de golpe de Estado) praticados no mesmo contexto, em vez de somar as várias penas imputadas ao réu, deve-se aplicar o “concurso formal próprio”. Dessa forma, considera-se para o cálculo somente a pena do crime mais grave.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, argumentava que o STF não deveria somar as penas dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Essa interpretação pode ser adotada se a lei for aplicada como está e a pena do ex-presidente pode ser reduzida.

Em outro trecho, a lei diz que a pena será reduzida entre um terço e dois terços se determinados crimes “forem praticados em contexto de multidão”. A previsão se encaixa na demanda de advogados de condenados pelo 8 de janeiro, que argumentavam que as condutas deveriam ser individualizadas.

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