O governo Lula acionou o MPF contra a Meta por falta de transparência na moderação de conteúdo durante as eleições. A recomendação foi enviada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em nota técnica assinada neste sábado (17).

O documento é da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça. Segundo o texto, “os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade”. A empresa controla Facebook, WhatsApp e Instagram.

A recomendação sugere que o MPF peça à Justiça o restabelecimento, em 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades limitadas sem fundamento específico. O pedido prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

O que o governo pede na ação contra a Meta

Em caráter liminar, a recomendação pede o fim da suspensão de contas e das restrições de alcance sem revisão humana prévia. O foco são conteúdos de veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.

No mérito, o governo quer que a Justiça obrigue a Meta a fundamentar de forma individualizada cada decisão de moderação. O texto também defende um procedimento de contestação e a submissão dos casos a uma revisão humana qualificada.

Além disso, a recomendação pede que a empresa adote medidas para vedar a contratação de anúncios e impulsionamentos com conteúdo ilícito.

Indícios de opacidade e resposta da Meta

O documento cita informações levantadas por organizações da sociedade civil. Também menciona reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual funcionários da Meta admitem, em mensagens internas, que restrições prejudicaram as contas do candidato do PT à Presidência.

A Meta divulgou comunicado na sexta-feira (16). A empresa afirmou que não está interferindo nas eleições brasileiras e classificou os episódios relatados como “incidentes técnicos”.

A nota é assinada pelo secretário Victor Oliveira Fernandes. Ela foi endereçada ao procedimento aberto pela PFDC para apurar derrubadas de perfis e restrições desproporcionais a conteúdos sobre eleições nas redes da Meta e do X.

Por que a moderação entrou na campanha

O tema ganhou força na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A discussão envolve o alcance de conteúdos políticos e a transparência das grandes plataformas digitais.

O assunto também aparece em outra frente. O Brasil já acompanha a relação entre eleições e redes sociais, tema tratado em matérias sobre a posição dos Estados Unidos quanto ao resultado da eleição brasileira.

Entidades da sociedade civil já haviam acionado o MP Eleitoral para investigar possível favorecimento da Meta a um candidato. A nova recomendação amplia a pressão sobre a empresa.

Moderação de conteúdo: o que está em jogo

A moderação de conteúdo define quais publicações ganham alcance e quais são limitadas nas redes sociais. Quando esse processo não é transparente, o usuário não sabe por que perdeu visibilidade.

Para as autoridades, a falta de dados dificulta fiscalizar se a plataforma trata candidatos e temas de forma equilibrada. É esse ponto que a nota do Ministério da Justiça explora.

O calendário eleitoral aperta a discussão

O segundo turno está marcado para 25 de outubro. A sete dias da votação, os dois candidatos fazem neste domingo o primeiro debate direto da etapa.

A reta final concentra a maior parte dos pedidos de remoção de conteúdo e das disputas sobre alcance nas plataformas. Por isso, o tema ganha peso justamente agora.

O procedimento da PFDC também apura restrições em conteúdos veiculados no X, antigo Twitter. A recomendação do governo se soma a esse trabalho em andamento.

Com informações do ICL Notícias. Foto: Reprodução / Meta.

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