Javier Milei e seu chefe Donald Trump

O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um artigo no Financial Times na quinta (4) defendendo uma ampla desregulamentação da inteligência artificial e propondo a criação de uma figura jurídica inédita para sistemas autônomos.

Sob o título “Argentina convida a IA a se libertar”, o texto apresenta o país como um destino para empresas de tecnologia que desejam operar sem restrições regulatórias.

A publicação ocorre em meio à aproximação de Milei com setores do Vale do Silício. Um dos nomes mais influentes desse grupo é o bilionário Peter Thiel, investidor de tecnologia, aliado de Donald Trump e mentor político do vice-presidente JD Vance.

Thiel adquiriu recentemente uma mansão em Buenos Aires e se reuniu com Milei. Co-fundador da Palantir, disse que o Papa Leão XIV era o Anticristo por pregar a regulação da IA.

No artigo, Milei sustenta que a humanidade entrou em uma nova fase de transformação tecnológica comparável à Revolução Industrial. Para justificar sua proposta, cita a Companhia Holandesa das Índias Orientais, Adam Smith e o surgimento das modernas sociedades empresariais, argumentando que grandes avanços econômicos dependeram da criação de novas estruturas jurídicas.

Segundo o presidente argentino, seu governo está construindo um marco legal baseado em três pilares. O primeiro seria manter a inteligência artificial livre das “distorções da regulamentação prematura e mal compreendida”. O segundo é a criação da chamada “non-human corporation”, ou corporação não humana.

Milei define essa nova entidade como uma organização operada por agentes de inteligência artificial ou robôs capazes de exercer julgamento independente na tomada de decisões. “Esses sistemas exercem julgamento independente em decisões imprevisíveis. Como devem fazê-lo para existir genuinamente sob a lei, precisam possuir personalidade jurídica plena”, escreve.

Ele afirma ainda que a responsabilidade limitada é uma condição necessária para a existência dessas entidades. Embora seres humanos possam participar dessas corporações, sua presença não seria obrigatória. A proposta representaria uma ruptura com o modelo tradicional em que empresas precisam estar subordinadas a pessoas físicas ou jurídicas controladas por seres humanos.

O terceiro pilar apresentado por Milei é tributário. Segundo o artigo, as corporações não humanas teriam isenção de imposto corporativo, pagariam apenas uma taxa reduzida sobre vendas e poderiam escolher a legislação societária sob a qual desejam operar. O presidente ressalta que os beneficiários finais continuariam sujeitos a mecanismos de identificação.

A Argentina, declara, não pretende se tornar uma capital financeira tradicional, mas uma “capital intelectual” da automação. O objetivo seria oferecer às inteligências artificiais um ambiente regulatório que permita operar sem aquilo que ele chama de interferências humanas desnecessárias.

Para atrair investimentos, o presidente destaca as reservas argentinas de energia e mineração, a disponibilidade de profissionais qualificados, a desaceleração da inflação, o superávit fiscal e as medidas de desregulamentação econômica adotadas por seu governo. Ele argumenta que Buenos Aires pode se tornar para a inteligência artificial do século XXI o que Amsterdã representou para o comércio global no século XVII.

A proposta foi apresentada em um momento em que Estados Unidos, União Europeia e organismos internacionais discutem novas regras para o desenvolvimento da inteligência artificial. Enquanto parte das potências busca ampliar mecanismos de supervisão, Milei utiliza as páginas do Financial Times para oferecer a Argentina como um bordel para o setor.

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