O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar os horários restritos de visitação e conceder “acesso livre” aos filhos do ex-presidente que não residem na casa onde Bolsonaro está em prisão domiciliar, no Lago Sul, em Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária.

Na terça-feira passada (24), o ministro Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que argumentava que ele não tinha condições de retornar à penitenciária Papudinha devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida extremamente excepcional fundamentada unicamente em razões de saúde, para substituir o confinamento em estabelecimento prisional.”

O ministro do STF acrescenta que o detido permanece sujeito às regras e restrições do regime fechado, mesmo estando em sua residência.

“É importante ressaltar que essa concessão não resultou em alteração do regime de cumprimento da pena, que continua sendo o fechado, conforme determinado no título executivo judicial transitado em julgado.”

O despacho mantém a permissão de visitas regulares de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, nos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que moram na mesma residência, o acesso é livre.

Prisão domiciliar

Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A continuidade do benefício será reavaliada pelo ministro, que poderá requerer uma nova avaliação médica.

Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a usar tornozeleira eletrônica.

Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que estava usando.

Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro.

Condenação

O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Ele estava cumprindo pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Em 13 de março, porém, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, após apresentar sintomas como febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios, sendo diagnosticado com pneumonia bacteriana. Ele permaneceu internado até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e passou para a prisão domiciliar.