A Prefeitura de São Paulo confirmou que o prédio erguido na esquina das ruas Atucuri e Antonio Preto, na Vila Carrão, zona leste da capital, não tem alvará válido para obras. A estrutura segue paralisada e exposta, a poucos metros da sede da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.

A informação chegou à reportagem do ZL Notícias pela Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura, após novos questionamentos sobre o imóvel. O órgão que analisa o caso é a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a SMUL.

O que a Prefeitura informou sobre a obra sem alvará na Vila Carrão

A SMUL analisa um novo pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova para o terreno. Enquanto não houver documento válido, a construção não pode ser iniciada nem retomada. A Prefeitura citou o artigo 59 do Decreto Municipal nº 57.776/2017 para justificar a restrição.

O imóvel acumula histórico de pedidos de licenciamento registrados em processo administrativo. Isso mostra que a situação documental da construção continua pendente de regularização.

Dois pedidos indeferidos e vistorias no local

A manifestação oficial também detalha o histórico recente do licenciamento. Segundo a SMUL, dois pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova foram indeferidos em 11 de junho de 2026.

Equipes da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão estiveram no local em agosto e em setembro. Nas duas visitas, os agentes constataram que os serviços permaneciam parados.

A reportagem do ZL Notícias já havia mostrado a estrutura inacabada e questionado o poder público sobre as condições do imóvel. Com a nova resposta, a Prefeitura confirma que, neste momento, não existe alvará válido que permita a continuidade da obra.

Moradores relatam risco e falta de proteção

A construção mantém lajes, paredes e áreas internas expostas. Tapumes cercam parte do terreno, em uma região de intensa circulação de pedestres.

“Quem olha de perto consegue ver que ela foi construída praticamente colada às casas, algo que parece fora da legislação”, afirmou Ricardo Silva, morador da rua, à reportagem do ZL Notícias.

A equipe do portal não afirma que a obra vai desabar, como ocorreu com outra construção na Penha. O que se questiona é como uma construtora ergue um prédio sem permissão dos órgãos competentes e deixa a estrutura exposta ao tempo. A deterioração do concreto preocupa a vizinhança.

Falta também bandeja ou rede de proteção para pedestres, segundo a apuração. A calçada aparece tomada por tapume e recebe lixo com frequência.

O que diz a Subprefeitura

A redação pediu posicionamento da subprefeitura e do subprefeito Rafael Meira. A resposta, segundo a reportagem, é sempre a mesma: toda manifestação cabe à Secretaria das Subprefeituras.

A apuração lembra que a subprefeitura opera com orçamento anual de cerca de R$ 50 milhões. O questionamento que fica é qual o alcance da fiscalização de um órgão que não consegue acompanhar uma obra na própria calçada.

O que a legislação exige de uma obra

No município de São Paulo, toda edificação nova precisa de alvará de aprovação e execução antes do início dos trabalhos. Sem o documento, a obra é irregular e fica sujeita a embargo e multa.

O decreto municipal que trata do tema obriga o responsável técnico a manter as condições de segurança do canteiro durante toda a execução. Estrutura parada sem proteção adequada aumenta o risco para quem passa pelo local.

Por que a falta de alvará preocupa na Vila Carrão

O caso chama atenção pela localização. A obra fica na esquina de duas ruas movimentadas, ao lado da sede da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, na rua Atucuri, número 699.

As subprefeituras respondem pela fiscalização de obras e pela zeladoria em cada região da capital. Quando uma construção segue sem licença, o órgão tem o dever de autuar, embargar e acompanhar a regularização do imóvel.

No caso da Vila Carrão, as vistorias de agosto e setembro confirmaram que a estrutura continuava sem movimento no canteiro. Nenhuma retomada ocorreu até aqui, o que mantém o imóvel em situação irregular diante da legislação municipal.

Entre os riscos apontados estão a deterioração do concreto exposto e a possibilidade de queda de material sobre a calçada. A ausência de rede de proteção amplia esse cenário para quem passa a pé pelo trecho.

O que esperar daqui para frente

O novo pedido de alvará depende da análise da SMUL. Até a decisão, a obra segue parada e a vizinhança convive com a estrutura incompleta. O caso continua em aberto.

Leia também: prédio embargado na Vila Formosa segue parado após dois anos.

Com informações do ZL Notícias e do SP Jornal.

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