O ex-presidente Jair Bolsonaro, e o presidente da Argentina, Javier Milei. Foto: Evaristo Sá/AFP

A nova decisão de Alexandre de Moraes tornou inviável, nas condições atuais, a visita que Javier Milei pretendia fazer a Jair Bolsonaro no dia 25 de julho. O presidente argentino virá ao Brasil para participar da convenção nacional do PL, em São Paulo, que deverá oficializar a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

A defesa havia pedido autorização para que Milei encontrasse Bolsonaro às 16h, na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, em Brasília. Os advogados classificaram a agenda como oficial e disseram que a viagem havia sido comunicada por autoridades argentinas à Embaixada do Brasil em Buenos Aires.

A comitiva seria formada ainda pela secretária-geral da Presidência argentina, Karina Milei, pelo chanceler Pablo Quirno e por um intérprete. O status de Milei como chefe de Estado, porém, não elimina a necessidade de autorização judicial para entrar no local onde Bolsonaro cumpre pena.

Moraes não citou o argentino nem julgou nominalmente o pedido da defesa. Pouco depois da solicitação, entretanto, o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas a Bolsonaro, com exceção dos advogados e dos profissionais responsáveis pelo atendimento médico e fisioterapêutico.

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A ordem também criou uma restrição mais longa: encontros com finalidade político-eleitoral estão proibidos até o encerramento das eleições de 2026. Esse ponto atinge diretamente a agenda de Milei, que viajará ao país para subir no palanque de Flávio e declarar apoio à sua candidatura.

Assim, mesmo depois do término da suspensão geral de 30 dias, uma visita com conteúdo eleitoral continuará vetada. Para o encontro ocorrer no dia 25, seria necessária uma nova decisão de Moraes abrindo uma exceção específica, hipótese que contraria o sentido das restrições impostas.

O endurecimento ocorreu após Moraes concluir que Bolsonaro participou da elaboração de uma carta de apoio eleitoral a Flávio, posteriormente divulgada pelo senador nas redes sociais. O ministro manteve a prisão domiciliar, mas advertiu que outro descumprimento poderá levar o ex-presidente de volta ao regime fechado.

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