A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto que proíbe a publicidade de bets e de jogos de azar online em eventos esportivos da capital. A votação ocorreu na quarta-feira (23/09) e passou de forma simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico. O texto ainda precisa de uma segunda votação antes de seguir para sanção.

O Projeto de Lei 560/2025 é do vereador João Jorge (MDB) e tem a coautoria de outros parlamentares. A proposta veta a publicidade direta ou indireta de empresas de apostas esportivas em eventos realizados na cidade. A regra vale para entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadoras ou profissionais.

O que a proibição da publicidade de bets alcança

O texto considera “publicidade” qualquer veiculação ou exposição de marcas, símbolos, mensagens promocionais, nomes ou referências a empresas de apostas. Isso vale para meios físicos e digitais.

Entre os espaços vedados estão placas, faixas e painéis publicitários em arenas, ginásios, estádios e outros locais de eventos. Também ficam proibidos anúncios no transporte coletivo municipal, como busdoor, outbus e backbus. Locais públicos sob administração ou permissão municipal entram na mesma regra.

O projeto também determina que o Poder Executivo elabore campanhas educativas sobre os riscos das apostas. As ações devem ocorrer em escolas municipais, redes sociais e canais oficiais da capital. A proposta pede atenção especial com crianças e adolescentes.

O projeto define “evento esportivo” como qualquer competição, exibição, demonstração ou prática esportiva organizada ou autorizada por entidade pública ou privada no município. Também descreve as empresas de apostas como pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que explorem ou promovam apostas em eventos esportivos.

Multa de R$ 50 mil e punições previstas

Caso a lei seja aprovada em segunda votação e sancionada, haverá penalidades para quem descumprir as regras. A multa está estipulada em R$ 50 mil por infração, com suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias.

Em caso de reincidência, o responsável fica proibido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos. O valor arrecadado com as multas será destinado a campanhas de prevenção à ludopatia, o vício em jogo compulsivo. As empresas e organizações terão 90 dias para se adequar após a publicação da norma.

Motivação e depoimentos na Câmara

João Jorge disse que começou a pensar no projeto há dois anos, quando ouviu depoimentos de apostadores e de familiares de pessoas viciadas em jogos. “Alguns pensavam em tirar a própria vida. Mulheres afirmando que o ex-marido estava sem dinheiro para pagar pensão. Minha principal motivação foram essas famílias”, afirmou.

O parlamentar explicou ainda que a proposta vai passar por mais debates até a segunda votação. “Podemos, inclusive, ampliar para proibir também que as bets apareçam nas camisas dos jogadores”, disse. Segundo ele, não é possível proibir a publicidade em ambientes privados, como bares, mas o mobiliário urbano pode entrar na regra.

O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), defendeu o texto. “A dependência gera todo esse ciclo, que não é virtuoso. Não podemos permitir que o sonho do dinheiro fácil leve os trabalhadores a perderem seus salários e a dignidade”, afirmou.

A vereadora Renata Falzoni (PSB), uma das coautoras, disse que “ninguém merece trabalhar e jogar fora o seu dinheiro”. Já a vereadora Luana Alves (PSOL) afirmou que as empresas de bet não geram empregos e que o setor traz prejuízos à saúde mental dos jovens.

A discussão sobre as bets ganhou força nos últimos anos. Dados citados no próprio projeto indicam que a maioria dos apostadores pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Isso evidencia, segundo o texto, a vulnerabilidade econômica dos principais usuários desses serviços.

Pressão sobre o setor de apostas

O avanço do projeto ocorre em meio a um cerco maior às bets no Brasil. Órgãos de defesa do consumidor e o Banco Central têm discutido limites para o setor. O endividamento das famílias e o impacto na saúde mental viraram pauta recorrente no Congresso.

Para os defensores da proposta, a publicidade em estádios e arenas associa o esporte à aposta e atinge um público jovem. Para os críticos, a restrição pode reduzir receitas de clubes e patrocinadores. O equilíbrio entre esses interesses deve dominar os próximos debates na Câmara.

O que esperar daqui para frente

A proposta ainda depende da segunda votação para avançar. Até lá, o texto pode receber modificações, inclusive para ampliar o alcance da proibição. A discussão acompanha um movimento mais amplo no país.

Em setembro, o presidente Lula vetou trechos de um projeto sobre bets e contrariou medidas da própria gestão, como mostrou o RedeBrasil. O tema virou ponto central do debate eleitoral de 2026.

Se aprovada e sancionada, a regra de São Paulo pode servir de referência para outras capitais. O setor de apostas, por outro lado, tende a contestar as restrições na Justiça. O placar da segunda votação será o próximo termômetro da disputa.

Com informações de LeiaSP. Foto: Divulgação

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