NESTA EDIÇÃO. As repercussões do esforço concentrado para o setor de energia: Redata aprovado; trabalho embarcado fica em aberto na tramitação da escala 6×1.
 
Empresas pedem adiamento do leilão de baterias para aguardar discussão sobre divisão de custos. 
 
PPSA prevê divulgar pré-edital do leilão de gás da União na próxima semana. 
 
Imposto de exportação do petróleo volta a valer após TRF-1 derrubar liminar.

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Redata vai à sanção presidencial com mudanças que favorecem o gás natural 

O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (1º/9), com quatro emendas de redação, o Projeto de Lei 278/26, que institui o Redata — o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. 

• Uma das emendas ajuda a inserir o gás natural entre as fontes de energia aptas a abastecer os empreendimentos beneficiados pelas isenções fiscais previstas.
• O texto acolheu a proposta de Laércio Oliveira (PP/SE), com a substituição de fontes “limpas” por “de baixa emissão” na versão final. 

A proposta foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB/CE) após acordo entre o governo federal e os presidentes do Senado e da Câmara para que a matéria entrasse na pauta de votações do último esforço concentrado antes das eleições.

• O projeto entrou na pauta e reacendeu discussões sobre demanda de energia e disputas por recursos hídricos.
• Mais cedo, organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais criticaram o projeto. As entidades afirmam que as negociações não têm sido transparentes e pediram mais negociações, além de mudanças no texto para garantir soberania digital ao país.

Vale lembrar que energia não é o único gargalo para esses empreendimentos. Segundo a Rystad Energy, o consumo global de água por data centers pode chegar a 644 bilhões de litros por ano até 2030. 

• No entanto, a adoção de medidas de economia hídrica pode ajudar a reduzir essa demanda para 388 bilhões de litros anuais, estima a consultoria.  

O avanço na atração de data centers para o Brasil é crucial para o mercado de energia, que olha para essa potencial demanda como uma das principais alternativas para dar um destino ao excesso de geração renovável no Nordeste e reduzir os cortes de geração (curtailment).

Ainda no Congresso… A base governista acendeu a luz amarela em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veta a escala de trabalho 6×1, após a oposição esvaziar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça (1/9). Lideranças do governo avaliam nos bastidores que a votação da PEC da 6×1 pode ficar para depois do 1º turno das eleições, em novembro.

• Trabalho embarcado fica em aberto: O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), reconhece que os setores offshore, companhias aéreas e da navegação podem ser prejudicados após a aprovação da PEC. 
• “Pela PEC, você tem que estar duas vezes por semana em algum lugar, menos no trabalho. Como é que você vai tirar um cara que está numa plataforma pra ele vir e passar sábado e domingo em casa?”, disse.

Pressão sobre leilão de baterias. Com uma série de questões ainda indefinidas, agentes do setor elétrico já falam em adiar os leilões de baterias. É o caso do diretor-presidente da Echoenergia, Liu Aquino, que pede a postergação dos certames até que a Lei 15.269/2025 seja alterada para que os custos da contratação não sejam rateados apenas entre os geradores.

• Os leilões estão previstos para 2 e 4 de dezembro. O primeiro certame exige conteúdo local. 

Leilão de gás da União. O acordo entre PPSA e Petrobras, para que a petroleira assuma a função de agente comercializador no leilão anual de gás natural da União, está “bem encaminhado” e a previsão é que o pré-edital da concorrência deste ano saia na próxima semana, afirmou na terça (1/9) o superintendente de Comercialização de Gás Natural da PPSA, Luis Marcelo Freitas.

Revisão tarifária. A diretora da ANP, Symone Araújo, disse que todos os métodos para definição da base de remuneração das transportadoras de gás natural “continuam na mesa”, incluindo uma eventual combinação de metodologias diferentes.

• “É possível usar os métodos separadamente ou a combinação deles, conforme o caso. A ANP tem autonomia para isso”, afirmou Symone a jornalistas, após participar da Gas & Energy Week, no Rio de Janeiro.  

J&F mira GNL. O Grupo J&F tem como meta aumentar de 12 milhões de m³/dia para  30 milhões de m³/dia em 2030 o volume movimentado pela MGás, seu braço de comercialização de gás natural, segundo o diretor de Trading e Originação de Gás Natural da companhia, Thiago Arakaki.

Reajuste do QAV. A Petrobras subiu o preço médio de venda do querosene de aviação para as distribuidoras em 13,9% a partir de terça (1/9) — o equivalente a um acréscimo de R$ 0,68 por litro em relação ao preço do mês anterior.

• No acumulado de 2026, o aumento é de 53,3%, correspondente a R$ 1,94 por litro em comparação ao preço vigente em dezembro de 2025.

Curiosidade: O combustível representa mais de 40% do custo das companhias aéreas. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) calcula que o preço médio global do combustível aéreo ficou 56,9% mais caro em julho de 2026 em relação a um ano atrás. 

Geopolítica do petróleo. O Brasil vive uma janela de oportunidade para atrair investimentos em óleo e gás em meio à reconfiguração da geopolítica energética mundial, mas precisa resolver gargalos regulatórios, de custo de gás e de velocidade de licenciamento para não perder espaço para concorrentes como Guiana, Argentina e Angola, na avaliação de Carlos Pascual, vice-presidente sênior e chefe de Geopolítica e Assuntos Internacionais da S&P Global Energy. 

Petróleo volta a subir. O Brent encerrou a sessão de terça com alta de 4,6%, cotado a US$ 94,65 por barril, após o Comando Central dos Estados Unidos (Centcom, em inglês) informar que iniciou novos ataques contra alvos no Irã, em resposta a ações de Teerã contra embarcações no Estreito de Ormuz.

• Na manhã de quarta (2/9), os preços seguiam em alta, a US$95,60 o barril.   

Liminar derrubada. O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do TRF-1, concedeu efeito suspensivo ao agravo da União e reformou a liminar que, desde quarta (27/8), suspendia a cobrança do imposto de exportação em mandado de segurança coletivo da Abep.

• Ainda não é a análise de mérito, que está pendente de julgamento. 

Opinião: Fechando o cerco no setor de combustíveis: um ano depois da Carbono Oculto. A operação mostrou o acerto da atuação coordenada do Estado. Agora, dois projetos no Senado podem ir além e dar à ANP instrumentos para agir antes que irregularidades distorçam de forma expressiva o mercado de combustíveis, escreve Pietro Mendes

Indústria verde. Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), Senai Alagoas e WRI Brasil assinaram um Protocolo de Intenções com a Coalizão de Energia Limpa da América Latina (Lacec) de olho no desenvolvimento de soluções de mercado para a descarbonização industrial. 

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