A gestão do prefeito Ricardo Nunes encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que amplia os poderes de fiscalização do Programa de Silêncio Urbano (PSIU) e endurece as punições contra adegas irregulares, festas clandestinas, eventos barulhentos e obras que gerem poluição sonora na capital.

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A proposta busca reforçar o combate às irregularidades urbanas e modernizar as regras de controle do silêncio urbano em regiões com grande volume de reclamações relacionadas ao excesso de ruído e funcionamento irregular de estabelecimentos.

Projeto prevê fechamento imediato de locais irregulares

Entre os principais pontos do texto está a possibilidade de fechamento imediato de locais flagrados em situações ligadas a atividades ilícitas, como:

• venda irregular de bebidas;
• exploração de jogos ilegais;
• funcionamento fora das normas municipais.

Segundo a Prefeitura, a medida permitirá uma resposta mais rápida diante das denúncias feitas pela população.

Fiscalização poderá atingir festas em residências

O projeto também amplia a atuação do PSIU para imóveis residenciais. Pela proposta, festas, confraternizações e eventos particulares com barulho audível nas ruas durante a madrugada poderão receber advertências e multas.

“O projeto fortalece a capacidade de fiscalização e garante uma resposta mais rápida para problemas que afetam diretamente a vida da população”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

Obras barulhentas terão regras mais rígidas

Outra mudança prevista envolve obras da construção civil. O texto estabelece regras mais severas para atividades com emissão excessiva de ruídos, especialmente no período noturno.

Em casos de embargo, a retomada das obras dependerá da correção das irregularidades e da comprovação de adequação acústica.

Projeto cria “Blitze do PSIU”

A proposta ainda prevê a criação das chamadas “Blitze do PSIU”, operações ostensivas com viaturas caracterizadas circulando em áreas com maior número de denúncias.

As ações poderão ocorrer de forma integrada com a Guarda Civil Metropolitana e forças de segurança pública.

O projeto também estabelece um sistema escalonado de penalidades, incluindo:

• orientação;
• advertência;
• multas progressivas;
• interdição de imóveis;
• fechamento de estabelecimentos em caso de reincidência.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca ampliar a tranquilidade dos moradores, principalmente no período noturno, além de fortalecer o ordenamento urbano na capital paulista.

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