O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, a juízes e membros do Ministério Público após debates, polêmicas e intensos lobbies. Conforme a decisão, estão autorizados adicionais de até 35% do teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19, permitindo pagamentos de até R$ 16.228,16 nessa categoria. Ademais, a Corte também liberou valores relacionados ao tempo de serviço, limitados igualmente a 35% do teto. Na prática, somando os dois tipos de verbas, a remuneração pode ser aumentada em até R$ 32.456,32 além do salário mensal, chegando a 70% do teto. Os ministros aprovaram uma tese detalhando quais parcelas indenizatórias e auxílios são permitidos, estabelecendo regras válidas até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica sobre o assunto. (g1)

Juízes brasileiros recebem, em média, mais do que seus colegas em outros países, mesmo após ajustes por câmbio e custo de vida, de acordo com estudo da ONG República.org. A análise comparou a remuneração da magistratura no Brasil com a de dez países, incluindo Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido, concluindo que todos os níveis de renda — desde o início até o topo da carreira — são mais elevados no país. O estudo também indica que os “penduricalhos” deixaram de ser exceção e se tornaram um padrão estrutural, com pagamentos frequentemente ultrapassando o teto constitucional. (Folha)

A maioria dos juízes e desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal recebeu, em pelo menos um mês de 2025, valores acima do teto. Conforme estudo da Transparência Brasil, 98% dos magistrados analisados tiveram rendimentos extrateto no período. A pesquisa examinou os contracheques de 15.020 integrantes da magistratura e identificou que 13.215 deles receberam pelo menos R$ 100 mil acima do teto em algum momento do ano. Em 3.819 casos, os valores extrateto ultrapassaram R$ 1 milhão no acumulado anual. (Poder360)

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