BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (16) para derrubar a legislação de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades do estado.

O julgamento está ocorrendo em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos remotamente, desde a última sexta-feira (10) e continuará até a próxima sexta-feira (17). O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da lei.

O decano da corte argumentou que existe jurisprudência consolidada no tribunal em apoio à reserva de vagas e criticou a pressa do governo Jorginho Mello (PL) em aprovar a legislação sem análise adequada das consequências.

“Não houve consulta às instituições de ensino superior diretamente afetadas pela proposta legislativa”, afirmou.

A posição de Gilmar foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin.

Gilmar fez um extenso discurso sobre os efeitos das ações afirmativas no país. “Quando utilizadas adequadamente, políticas desse tipo efetivamente promovem o princípio da igualdade, que consiste em respeitar as diferenças e combater as desigualdades materiais”, afirmou.

Em sua defesa enviada ao Supremo, o governo catarinense afirmou que a lei é constitucional e adequada às “singularidades demográficas” do estado, que tem a maior proporção de população branca do país.

Em sua manifestação ao ministro, a gestão Mello, por meio de sua Procuradoria-Geral, destacou que 81,5% da população catarinense se identifica como branca, enquanto pretos e pardos representam 18,1%, um percentual significativamente inferior à média nacional de 56,1%.

Os números apresentados diferem dos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo de 2022, o mais recente. De acordo com a pesquisa, 76,3% dos catarinenses se declararam brancos, e 23,3% se autodeclararam pretos ou pardos.

O Censo aponta que a maior proporção de brancos não está em Santa Catarina, mas sim no Rio Grande do Sul, com 78,4%.

A ação, relatada por Gilmar, foi movida pelo PSOL, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), contestando a constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro e sancionada pelo governador em 22 de janeiro.

A legislação também está sendo questionada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que já emitiu uma liminar suspendendo seus efeitos.