Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto que cobra do presidente Lula e do Congresso Nacional eleito em outubro medidas para combater os supersalários no funcionalismo público. As entidades defendem que o tema seja tratado como prioridade imediata no próximo mandato.

Assinam o documento a República.org, a Associação Fiquem Sabendo, a Livres, o Centro de Liderança Pública (CLP), a Transparência Brasil, o Movimento Pessoas à Frente e a Transparência Internacional Brasil.

O que o manifesto aponta

Um levantamento apresentado pelas organizações indica que ao menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional em 2025, beneficiando cerca de 67,3 mil servidores. A maior parte dos pagamentos se concentrou entre juízes, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e defensores.

O valor equivale a aproximadamente 39 por cento do déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, de R$ 61,7 bilhões. O teto constitucional, que corresponde ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, está fixado hoje em R$ 46.366,19.

Na comparação com outros dez países, o Brasil apresentou gastos com remunerações acima do limite 21 vezes superiores aos da Argentina, segunda colocada no ranking. Para as entidades, o número mostra que o problema não é pontual, mas estrutural.

As 11 propostas em discussão

O manifesto reúne 11 medidas para restringir os penduricalhos, benefícios e pagamentos extras que permitem a determinados servidores receber valores acima do teto.

Entre as propostas estão a criação de uma lei nacional para diferenciar verbas remuneratórias de indenizatórias, a limitação das indenizações a despesas efetivamente ligadas ao exercício da função e a cobrança de Imposto de Renda sobre parcelas que representem acréscimo patrimonial.

O pacote também defende a padronização dos contracheques, a ampliação da transparência sobre remunerações, a proibição de benefícios criados por atos administrativos sem previsão legal e a responsabilização de gestores que autorizarem pagamentos acima do teto sem respaldo legal.

Por fim, as entidades propõem a criação de uma comissão independente para estabelecer critérios de política salarial no serviço público.

Crítica à decisão do STF

As organizações criticam ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou regras provisórias para pagamentos adicionais a magistrados e membros do Ministério Público.

Os critérios admitem dois limites de 35 por cento do teto, um para determinadas verbas indenizatórias e outro para adicionais por tempo de serviço. Na avaliação das entidades, a medida permite remunerações de até R$ 78,8 mil mensais, cerca de 70 por cento acima do limite constitucional.

O grupo rejeita a possibilidade de elevar o teto salarial como alternativa para conter os supersalários. Para as entidades, a solução depende de regras mais rígidas para os pagamentos adicionais e de uma legislação federal que elimine as brechas existentes.

Um debate que vem de longe

A discussão sobre os supersalários não é nova. Em fevereiro, o veto do presidente Lula a um projeto que tratava de supersalários no Congresso e no Tribunal de Contas da União reacendeu o tema, como mostrou reportagem publicada na época.

Em junho, uma decisão de ministros do STF liberou penduricalhos para integrantes da Corte, o que ampliou as críticas de especialistas em contas públicas. O acúmulo dessas brechas é o que explica, na visão das entidades, a distância entre o teto na lei e o que chega de fato ao contracheque de uma parcela dos servidores.

O que esperar daqui para frente

O manifesto é endereçado ao governo e aos parlamentares que assumem em 2027. A pressão de organizações de transparência costuma influenciar a pauta do Congresso, ainda mais em um cenário de ajuste fiscal e de disputa por emendas.

Resta saber se o tema avançará entre as prioridades do novo mandato. Enquanto isso, o valor pago acima do teto segue sendo um dos principais alvos de quem defende mais controle sobre o gasto público no país.

O que são os supersalários

O teto constitucional funciona como um limite para a remuneração no serviço público e equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 46.366,19. Na prática, porém, verbas indenizatórias e adicionais ficam fora desse cálculo e fazem o valor final ultrapassar o limite em vários casos.

É justamente esse conjunto de pagamentos que as entidades chamam de penduricalhos. Auxílios, licenças e gratificações de naturezas distintas se somam ao salário e elevam o total recebido, sem que o contracheque oficial mostre a diferença de forma clara.

Por isso, o manifesto insiste na separação entre o que é remuneração e o que é indenização. Sem essa distinção, segundo as organizações, qualquer regra de teto continuará sendo contornada por brechas administrativas.

Pressão sobre o novo Congresso

O documento chega em um momento de debate sobre o ajuste fiscal e sobre o destino das emendas parlamentares. Para as entidades, tratar os supersalários como prioridade seria um sinal de coerência em um país que discute cortes e revisão de despesas públicas.

Com informações de Metrópoles

RedeBrasil