Tarcísio tem prazo até 6/4 para conceder aumento à Polícia Civil; Sindicato dos Delegados receia descumprimento e pressiona deputados em comunicado

O Sindpesp recorda que o governador se comprometeu, em 2022, a garantir que os policiais civis teriam um dos melhores salários do Brasil.

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública e à Delegacia-Geral de Polícia, solicitando que o Governo de São Paulo apresente com urgência uma proposta de aumento salarial para os policiais civis. Devido à legislação eleitoral, não é permitido conceder reajustes a servidores públicos nos 180 dias que antecedem o pleito, marcado para 6/10. Portanto, o prazo para que Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) defina os salários termina em 6/4.

Com a falta de qualquer sinalização concreta até o momento, o Sindicato dos Delegados paulistas teme que o governador desrespeite o compromisso, deixando passar o prazo e usando a restrição da norma eleitoral como justificativa para não autorizar o aumento salarial na Polícia Civil. O Sindpesp também solicitou apoio aos deputados estaduais em sua reivindicação.

O documento reforça a campanha do Sindicato e de outras entidades de Segurança para que Tarcísio cumpra sua promessa de campanha eleitoral de 2022, de posicionar a Polícia Civil de São Paulo como uma das mais bem remuneradas e equipadas do país – algo que, após três anos de mandato, ainda não se concretizou, conforme apontado pela presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares.

O ofício, endereçado também ao secretário de Estado de Segurança Pública, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, e ao delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, inclui um parecer técnico elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindicato sobre os limites legais para a concessão de reajuste salarial em ano eleitoral.

O momento é de urgência, como destacado por Jacqueline, uma vez que não é possível autorizar aumento salarial nos 180 dias anteriores às eleições – que, neste ano, ocorrem em 6/10. Portanto, o prazo para que Tarcísio conceda o reajuste à Polícia Civil termina em 6/4:

“Diante desse cenário jurídico, é crucial que o Palácio dos Bandeirantes encaminhe com máxima urgência à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) referente à valorização salarial dos policiais civis, para que os deputados possam analisar e deliberar sobre o tema dentro do prazo legal”, enfatiza a delegada.

No comunicado enviado aos parlamentares estaduais, o Sindpesp pede que intervenham no assunto, lembrando o governador sobre o prazo e solicitando a apresentação na Casa de Leis de um projeto de reajuste. O Sindicato dos Delegados ainda destaca que “a valorização dos policiais civis é uma questão que transcende os partidos políticos”.

A classe policial paulista está ainda mais preocupada com a possibilidade de o prazo para o aumento ser esquecido por Tarcísio, após uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, realizada em 11/3, com Nico Gonçalves e Henguel Ricardo Pereira, secretário-executivo da Segurança Pública do Governo de São Paulo.

Diante das críticas sobre a falta de reconhecimento à Polícia Civil, os representantes do Estado mencionaram apenas que estão em fase de “estudos”.

A presidente do Sindpesp ressalta também que a melhoria salarial para a Polícia Civil depende da elaboração de uma nova Lei Orgânica para a instituição. Para incluir o reajuste salarial, a matéria precisaria ser aprovada até o próximo dia 6.

Uma nova estrutura legal, que inclua a modernização da Polícia Civil e um plano de carreira que permita que todos os delegados de São Paulo alcancem a classe especial, é outra promessa de Tarcísio que ainda não foi cumprida.

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