A antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha para o biênio 2027/2028 dominou os debates durante a 35ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (1º). Embora a chapa única encabeçada pelo vereador Joel Rangel (Podemos) tenha sido eleita com ampla maioria, os vereadores Rafael Primo (PT) e Patrícia Crizanto (União Brasil) utilizaram a tribuna para questionar a legalidade e a constitucionalidade da realização do pleito neste momento.

Único parlamentar a votar contra a chapa, Rafael Primo afirmou que sua posição não estava relacionada aos integrantes da composição, mas ao entendimento de que a eleição contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes da votação, o vereador fez questão de ressaltar que não possuía qualquer objeção pessoal ao presidente eleito.

“Vereador Joel Rangel, sua trajetória, sua pessoa e seu serviço prestado te qualificam plenamente para ser presidente desta Casa”, declarou.

Em seguida, Rafael Primo argumentou que decisões recentes do STF apontam para a impossibilidade de eleições antecipadas para mesas diretoras de casas legislativas. Segundo ele, o entendimento da Corte é de que a escolha deve ocorrer mais próxima do início do mandato que será exercido.

“Deixam expressamente o recado de que esta é uma eleição inconstitucional e ilegal neste momento”, afirmou.

O parlamentar também lembrou que protocolou uma Reclamação Constitucional no STF questionando a realização do pleito. Segundo ele, a ação foi apresentada antes mesmo do registro da chapa única.

“Essa reclamação é anterior à chapa. Sequer eu sabia que a chapa seria registrada naquele momento”, disse.

Durante o pronunciamento, Rafael Primo afirmou ainda que vereadores que atualmente apoiam a eleição chegaram a defender mudanças no Regimento Interno para transferir a escolha da Mesa Diretora para outubro.

“Deixando cristalino que todos aqui compreendem, entendem e conhecem a ilegalidade que estão praticando”, declarou.

Apesar das críticas ao processo, o vereador reiterou que sua posição não era direcionada a Joel Rangel. Ao comentar a ação em tramitação no Supremo, afirmou que uma eventual decisão favorável ao pedido liminar poderá afetar o resultado da eleição realizada nesta segunda-feira.

“Não me alegra e não me envaidece trazer para cá uma liminar que vai impugnar essa eleição que está sendo feita hoje”, afirmou.

Patrícia também faz ressalvas

A vereadora Patrícia Crizanto também manifestou preocupação com a antecipação da eleição e afirmou que o processo pode enfrentar questionamentos judiciais semelhantes aos registrados em outras casas legislativas do país.

Segundo a parlamentar, decisões recentes do STF têm suspendido eleições antecipadas para mesas diretoras em câmaras municipais e assembleias legislativas.

“Diversas câmaras de vereadores tiveram as eleições suspensas pelo STF”, afirmou.

Durante sua fala, Patrícia citou a possibilidade de mudanças futuras na composição da Mesa Diretora, especialmente em razão das eleições estaduais, e destacou que situações semelhantes vêm sendo analisadas pela Suprema Corte.

“Essas violações estão sendo vistas pelo STF”, declarou.

A vereadora argumentou que a existência de previsão regimental para a realização da eleição não afasta a possibilidade de eventual contestação judicial.

“Mesmo que a Lei Orgânica, mesmo que o Regimento desta Casa diga que a eleição possa acontecer neste momento, não é o suficiente para que essas eleições que estão acontecendo nos dias de hoje não sejam invalidadas”, afirmou.

Patrícia também defendeu que o Legislativo demonstre compromisso com a legislação e com a população de Vila Velha.

“Nós precisamos sim mostrar para a nossa cidade de Vila Velha o nosso compromisso, principalmente com a população e com a legislação”, disse.

A parlamentar sustentou ainda que a antecipação do pleito pode afrontar princípios constitucionais e o chamado critério de contemporaneidade adotado pelo STF em decisões recentes.

Apesar das ressalvas, anunciou voto favorável à chapa encabeçada por Joel Rangel, justificando a decisão pela confiança no trabalho desenvolvido pelo vereador.

“Tenho todos os motivos para votar não, mas com respeito e acreditando no seu trabalho, Joel, eu irei te dar esse voto de confiança”, declarou.

Chapa eleita

Ao final da votação, a chapa única foi eleita com 18 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi registrado por Rafael Primo.

A discussão sobre a legalidade da antecipação da eleição, no entanto, permanece vinculada à Reclamação Constitucional apresentada ao Supremo Tribunal Federal, que ainda aguarda análise.

Créditos