A Justiça Federal de São Paulo colocou doze pessoas no banco dos réus pelo acidente aéreo da Voepass, que matou 62 pessoas em agosto de 2024. A decisão da 9ª Vara Federal de Campinas foi tomada nesta quarta-feira, 21, e aceitou na íntegra a denúncia do Ministério Público Federal. É o avanço mais importante da responsabilização criminal do caso Voepass até agora.

Quem são os réus no caso Voepass

Segundo a Veja, a denúncia atingiu diretores, gerentes, mecânicos e o presidente da companhia aérea. Eles respondem pela morte dos passageiros e dos tripulantes do voo que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo.

Os acusados vão responder pelo crime de sinistro em transporte aéreo na forma qualificada, por causa das mortes. Na prática, a pena pode chegar a 24 anos de prisão em caso de condenação.

Agora, os doze acusados têm dez dias para apresentar a primeira defesa. É nesse momento que os advogados podem contestar os pontos da denúncia e apresentar documentos ao processo.

A queda em Vinhedo e as 62 vítimas

A aeronave da Voepass caiu em Vinhedo durante uma viagem com destino ao aeroporto de Guarulhos. Morreram na hora os 58 passageiros e os quatro tripulantes, em agosto de 2024.

Foi o maior acidente aéreo do país desde a tragédia com uma aeronave da TAM em 2007, no aeroporto de Congonhas. O episódio provocou mudanças no debate sobre fiscalização da aviação civil brasileira.

As investigações apontaram uma sequência de negligências na manutenção das aeronaves. A perícia concluiu que a empresa buscava economizar dinheiro, o que supostamente era uma política deliberada da companhia.

O avião que caiu tinha um problema grave no sistema de degelo. Os responsáveis técnicos da empresa já conheciam a falha antes do voo, segundo o que foi apurado no inquérito.

Indenização e outras frentes do caso

A companhia fechou um acordo de reparação cível com os familiares das vítimas. Cada família recebeu indenizações de cerca de 100 mil reais, conforme o que foi divulgado no processo.

A ação aceita nesta quarta trata apenas da responsabilização criminal. Existe ainda uma frente administrativa, que apura a atuação dos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac.

A Polícia Federal enviou essa investigação para Brasília, com o objetivo de detalhar o papel dos agentes públicos na fiscalização da Voepass. O resultado pode abrir novos processos.

Vale lembrar que a situação jurídica dos diretores da empresa já vinha se deteriorando. Em agosto, o dono da Voepass admitiu à PF que sabia da omissão de panes e que foi alertado pela Anac sobre os riscos.

O que esperar daqui para frente

O advogado Luciano Katarinhuk, que representa a Associação dos Familiares das Vítimas, comemorou a decisão. Segundo ele, a expectativa é de que os doze acusados sejam responsabilizados pelo que aconteceu.

O processo criminal deve durar anos, com audiências, perícias complementares e depoimentos. Ainda assim, a aceitação da denúncia é um marco, porque transforma suspeitas em acusação formal.

Para os familiares, a decisão renova a cobrança por respostas. Além disso, o caso tende a pressionar a Anac e o governo a revisar os protocolos de fiscalização de companhias regionais.

O que significa tornar alguém réu

Aceitar a denúncia é o primeiro passo concreto de uma ação penal. Nesse momento, o juiz entende que existem indícios suficientes para levar o caso adiante e abre o processo.

Com a decisão, os acusados passam de investigados a réus. Eles são citados, apresentam defesa e o processo segue para a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e novas perícias.

Só depois dessa etapa o juiz profere a sentença. Portanto, a decisão desta quarta não significa condenação, mas garante que o caso será julgado.

A cronologia do caso Voepass

A queda do avião em Vinhedo, em agosto de 2024, abriu três frentes de apuração. A primeira foi a investigação do acidente, conduzida pelos órgãos de segurança de aviação.

A segunda frente é a criminal, agora transformada em processo. A Polícia Federal já havia indiciado 16 pessoas no inquérito, entre elas o próprio dono da companhia.

Em agosto de 2026, o dono da Voepass admitiu à PF que sabia da omissão de panes na frota. Ele afirmou ter sido alertado pela Anac sobre os riscos das aeronaves.

Quem quiser entender o perfil dos envolvidos pode ler a reportagem sobre quem é José Luiz Felício Filho, apontado como responsável pela empresa na época do desastre.

A terceira frente é a administrativa. Nela, os investigadores apuram se servidores da Anac falharam na fiscalização da companhia ao longo dos anos.

Pressão por mudanças na fiscalização

O caso reacendeu o debate sobre a fiscalização de companhias regionais no Brasil. Especialistas em segurança de voo defendem auditorias mais frequentes e punições administrativas mais duras.

Para as famílias, o processo criminal é a chance de ver alguém responder pelas 62 mortes. O acordo cível já garantiu indenizações de cerca de 100 mil reais por família, mas não encerrou a cobrança por responsabilidade.

Além disso, o desfecho do processo pode servir de referência para outros casos. Isso porque a tese central da denúncia é a de falha deliberada na manutenção de aeronaves.

Com informações de Veja

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