Marília aprova legislação que permite sepultar cães e gatos nos jazigos de seus tutores; iniciativa é aprovada na Câmara em Bauru

Nova legislação em Marília possibilita o sepultamento de animais de estimação nos jazigos pertencentes às famílias de seus tutores. A Prefeitura de Marília (SP) sancionou a lei que autoriza essa prática, a qual já está em vigor após a publicação oficial. A medida regulamenta a legislação estadual correspondente no âmbito municipal.

Conforme estabelecido na nova norma, o sepultamento dos animais deve obedecer a critérios sanitários, ambientais e administrativos, além de seguir as normas do serviço funerário municipal. A permissão para o sepultamento requer um pedido formal, a apresentação de um atestado de óbito emitido por um veterinário, e a comprovação de que o animal não estava infectado por doenças contagiosas.

A nova lei reconhece a ligação afetiva existente entre tutores e seus animais de estimação. Ela determina que os animais sejam colocados em urnas específicas, sem contato direto com o corpo, e que os custos do procedimento sejam integralmente arcados pela família do tutor.

A legislação também assegura que o sepultamento de animais não impede o uso futuro do jazigo para o tutor ou seus familiares, além de permitir que cemitérios privados estabeleçam suas próprias regras, desde que estejam em conformidade com as normas vigentes.

Aprovado em Bauru, o projeto segue a base de uma legislação estadual anteriormente sancionada e regulamenta a prática no município.

A Câmara Municipal de Bauru também aprovou um projeto similar nesta segunda-feira (13), que autoriza o sepultamento de animais de estimação nos túmulos de seus tutores. O projeto passou por duas votações e aguarda a sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Confira mais notícias da região no G1 Bauru e Marília.

VÍDEOS: assista às reportagens da região

Créditos