Uma coligação de órgãos de comunicação social da Noruega processa a Meta na Justiça. O grupo alega que as novas condições para contas comerciais do Facebook e do Instagram podem enfraquecer o controle dos editores sobre o próprio jornalismo.

Segundo os dez grupos de mídia que assinam a ação, as novas regras dariam à Meta o direito de recolher artigos, fotografias e vídeos, inclusive conteúdos restritos a assinantes. O material poderia ser usado no desenvolvimento de produtos de inteligência artificial, sem acordo prévio com os veículos.

A Meta anunciou a mudança das “Condições Comerciais” em 8 de outubro, com planos de implementação para 30 de outubro. Após forte contestação de editores europeus e de autoridades da concorrência, a empresa adiou o calendário para 20 de novembro.

Por que a Noruega processa a Meta

A ação judicial vai testar se os editores conseguem travar as alterações antes que entrem em vigor. A presidente da Associação das Empresas de Mídia da Noruega (MBL), Lene Eltvik Vindfeld, afirmou que o receio é que as empresas usem esse poder para garantir direitos sobre conteúdo jornalístico.

“A Meta utiliza o investimento dos grupos de mídia para desenvolver serviços de inteligência artificial que concorrem diretamente com eles. Isto é inaceitável e distorce a concorrência”, declarou Vindfeld em comunicado.

Segundo os queixosos, as novas condições de uso abrangem todos os titulares de contas profissionais. Vão de grandes veículos a pequenos criadores de conteúdo, o que amplia o alcance da mudança para toda a cadeia que depende das plataformas.

A escolha “tudo ou nada” imposta aos editores

Críticos dizem que os editores são empurrados a uma escolha “tudo ou nada”. A alternativa é permitir que a Meta extraia automaticamente o conteúdo jornalístico, possivelmente para treinar sistemas de IA, ou perder a presença no Facebook e no Instagram.

A Meta afirmou que o adiamento serve “para permitir mais tempo para explicarmos aos nossos parceiros e partes interessadas o que muda e o que se mantém”. A empresa não detalhou, até o momento, como pretende tratar o conteúdo dos veículos.

O episódio reacende uma discussão antiga entre plataformas e imprensa. Nos últimos anos, veículos de vários países cobraram remuneração pelo uso de matérias jornalísticas em redes sociais e em buscas online.

Impacto para o jornalismo e para a Europa

A disputa na Noruega ocorre em um momento de pressão crescente sobre as big techs na Europa. Autoridades de concorrência e editores de vários países discutem formas de proteger o conteúdo jornalístico do uso não autorizado em sistemas de inteligência artificial.

O caso dialoga com outras batalhas regulatórias recentes no continente. Entre elas, a que envolve a plataforma Temu, que teve um plano de ação validado pela União Europeia após multa de 200 milhões de euros.

A pressão sobre a Meta não é isolada. Reguladores europeus já aplicaram sanções a outras empresas de tecnologia por práticas consideradas anticompetitivas e por falhas na proteção de dados de usuários.

Para os veículos noruegueses, a ação é uma tentativa de preservar a receita e o controle editorial. Sem regras claras, avaliam, o jornalismo passa a alimentar produtos que competem com quem o produz.

Na Europa, a discussão sobre o uso de conteúdo jornalístico por plataformas digitais ganhou força com a adoção de regras que preveem remuneração a editores. O objetivo é garantir que os veículos recebam pelo conteúdo que circula em sites de terceiros.

Entidades de imprensa argumentam que a extração automática de textos e imagens alimenta modelos de linguagem com material produzido por profissionais. Sem contrapartida financeira, dizem, o modelo compromete a sustentabilidade do setor.

Na prática, a mudança atinge qualquer perfil profissional que publica no Facebook, no Instagram ou no Threads. Isso inclui desde grandes jornais até criadores independentes que usam as redes para distribuir conteúdo e atrair leitores.

O que está em jogo

Mais do que uma atualização de contrato, o caso define quem controla o conteúdo jornalístico depois que ele é publicado nas redes sociais. A resposta deve sair da Justiça norueguesa, mas o efeito pode alcançar toda a Europa.

Se os veículos vencerem, a decisão pode servir de modelo para outros países. Se perderem, a tendência é que mais plataformas adotem condições semelhantes para usar conteúdo de terceiros no treinamento de sistemas de IA.

O desfecho também interessa aos leitores. A forma como o jornalismo circula nas redes sociais influencia o acesso à informação e a sustentabilidade financeira dos veículos que a produzem.

A discussão sobre direitos autorais e inteligência artificial já chegou a tribunais de vários países. Veículos, autores e artistas questionam o uso de suas obras no treinamento de modelos sem autorização ou pagamento.

No caso norueguês, a ação busca travar a aplicação das regras antes que elas entrem em vigor, enquanto o mérito é discutido. Os editores querem uma decisão rápida para evitar perdas de receita e de controle sobre o próprio conteúdo.

Com informações da Euronews.

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