Motoristas que transitaram por pedágios sem parar podem ter valores a receber. A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que há cerca de R$ 93 milhões em multas aplicadas no sistema free flow que devem ser restituídas em todo o Brasil, devido a falhas e inconsistências na cobrança.

O modelo free flow substitui as tradicionais praças de pedágio. A cobrança ocorre por sensores e leitura de placas, permitindo que os veículos sigam sem interrupções.

Em Guarulhos, o sistema foi implementado nas pistas expressas da rodovia Presidente Dutra, em dezembro do ano passado, entre São Paulo e Arujá. Ainda não há confirmação se os motoristas autuados nesse trecho serão reembolsados, pois, pela concessão, não há aplicação de multas por não pagamento nos primeiros seis meses de operação.

No entanto, ocorreram multas indevidas, falhas na identificação de veículos e problemas na notificação dos motoristas. Essas inconsistências levaram à revisão dos processos e à necessidade de reembolso dos valores.

O posicionamento da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres reconhece que parte das autuações foi irregular e afirma que os casos estão sendo reavaliados. A restituição dos valores será feita após análise individual das multas, com possibilidade de cancelamento das penalidades aplicadas indevidamente.

Até o momento, não há confirmação específica de que os valores a serem reembolsados estejam diretamente relacionados a esse trecho da Dutra. Contudo, o assunto alerta os motoristas da região, já que a rodovia é uma das que devem adotar ou expandir o uso de tecnologias de pedágio automático.

O que o condutor deve fazer

Especialistas recomendam que os motoristas:

• Verifiquem notificações de multas recentes
• Consultem órgãos de trânsito e concessionárias
• Guardem comprovantes de pagamento
• Acompanhem comunicados oficiais sobre reembolsos