O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), deferiu nesta quarta-feira, 22, solicitação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem registros sobre sua carreira militar.

Esses documentos serão encaminhados ao STM para colaborar no julgamento que determinará se Bolsonaro será expulso do Exército devido à sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.

Com essa decisão, o Exército terá que enviar ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, informações sobre eventuais punições disciplinares, possíveis elogios recebidos, assim como a lista de condecorações, medalhas e honrarias.

A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão informar se existem registros de condecorações e honrarias.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para a perda do oficialato de Bolsonaro.

Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.

Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.

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