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Ministério da Saúde anuncia compra de PrEP injetável de longa duração contra HIV

Ministério da Saúde anuncia compra de PrEP injetável de longa duração contra HIV

Ministério da Saúde anuncia compra de PrEP injetável de longa duração contra HIV

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda (27) um acordo de compra do cabotegravir, medicamento antirretroviral injetável usado para a profilaxia pré-exposição (PrEP) desenvolvido pela ViiV Healthcare, empresa majoritariamente controlada pela GSK.

O acordo será submetido à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) na próxima semana, segundo informou o ministro Alexandre Padilha (Saúde) durante a conferência internacional de Aids, que acontece no Rio de Janeiro.

Padilha não confirmou publicamente o valor de US$ 400 (R$ 2.032, na cotação desta segunda) por dose que circulava nos bastidores do evento, mas, questionado diretamente sobre a cifra, indicou que o teto que o governo brasileiro está disposto a pagar equivale a no máximo 10 a 12 vezes o valor oferecido a países como Indonésia e Tailândia -de US$ 40 por dose -, o que aproxima a conta do valor especulado.

Segundo o ministro, o número de doses a serem compradas inicialmente ainda não está definido, pois a negociação com o laboratório segue em aberto. A expectativa do governo é que, aprovada a incorporação pela Conitec, o medicamento já esteja disponível “no braço” de pacientes brasileiros ainda neste ano.

A Anvisa aprovou o cabotegravir em 2023, que passou a ser comercializado no mercado privado em agosto do ano passado. A injeção é aplicada a cada dois meses, enquanto na prevenção usual os comprimidos devem ser ingeridos diariamente. Hoje o medicamento chega ao Brasil com preço de tabela de R$ 4.000.

O anúncio veio acompanhado de um balanço da resposta brasileira à Aids nos últimos anos. Segundo Padilha, o país registrou em 2024 a maior redução na taxa de mortalidade por Aids de sua história, com o número de mortes ficando pela primeira vez abaixo de 10 mil.

Ele atribuiu o resultado à ampliação de 150% na oferta de medicamentos de PrEP pelo SUS e ao aumento de 100% nos exames de testagem rápida nos últimos três anos – o que, segundo ele, permitiu identificar novas infecções e iniciar o tratamento mais rapidamente. Hoje, 22% das pessoas diagnosticadas com HIV no Brasil começam o tratamento no mesmo dia da confirmação, e mais da metade inicia em até 30 dias.

Padilha listou três frentes que, segundo ele, seguem como obstáculos à resposta brasileira à epidemia: a discriminação e o estigma contra pessoas vivendo com HIV, alimentados também por movimentos internacionais que atacam direitos humanos dessa população; o negacionismo científico e a desinformação em saúde; e o acesso a novas tecnologias.

“Inovação sem acesso não deveria ser chamada de inovação. Inovação sem acesso é injustiça”, afirmou. Ele anunciou ainda um novo programa de financiamento para acelerar o acesso a exames de imagem e outros procedimentos mais complexos – como órteses e próteses – associados a comorbidades de pessoas vivendo com HIV, área em que, segundo ele, o sistema ainda é mais lento do que na testagem e no início do tratamento antirretroviral.

O ministro também tratou do impasse em torno do lenacapavir, a PrEP injetável de aplicação semestral da Gilead, aprovado pela Anvisa em janeiro deste ano.

Segundo Padilha, o Brasil chegou a se colocar disposto a pagar até dez vezes o valor oferecido a países como Indonésia e Tailândia- mas, mesmo assim, a farmacêutica teria dito não ser possível oferecer o produto ao sistema público brasileiro por esse preço.

“Não vamos drenar o recurso que é fruto dos impostos dos cidadãos brasileiros [em] interesse de lucro de uma empresa apenas”, disse, reiterando que o país segue disposto a negociar, mas não a pagar valores considerados fora da realidade orçamentária do SUS.

Padilha anunciou também que a Fiocruz assinara nesta terça (28) um acordo com a farmacêutica MSD (a Merck fora dos Estados Unidos e do Canadá) para acompanhar o desenvolvimento de uma nova PrEP oral de uso prolongado – o MK-8527, ainda em estudos clínicos, dos quais o Brasil participa.

Segundo o ministro, a expectativa é que a colaboração evolua, no futuro, para uma parceria de produção e inclusão do medicamento no SUS.

A parceria ganhou contornos mais tensos durante a coletiva de imprensa, quando o ministro foi questionado sobre o fato de o Brasil ter sido excluído do acordo de licenciamento voluntário para produção de genéricos do MK-8527 anunciado pela MSD dias antes da conferência-apesar de o país integrar os 16 que participam dos estudos clínicos Expressive.

Padilha reconheceu que “não é a primeira vez que o Brasil não é escolhido para receber essas condições de acesso à medicação”, mas afirmou que isso não impede o país de negociar diretamente com a farmacêutica.

Ele não respondeu de forma direta se o governo brasileiro cogita adotar o licenciamento compulsório do medicamento – instrumento previsto em acordos internacionais que permite a produção de um genérico sem autorização da patente -, limitando-se a reforçar a recusa a “preços estratosféricos” e a diferença entre negociar com um sistema público universal, como o SUS, e com países que dependem de sistemas privados de saúde.

Ele também citou o papel do Brasil na articulação regional por meio da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), afirmando que as negociações do país levam em conta também o acesso de vizinhos latino-americanos às mesmas tecnologias.

O anúncio de Padilha ocorreu ao lado de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), e de Jarbas Barbosa, diretor da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), em coletiva que antecedeu a cerimônia de abertura da AIDS 2026 – a primeira vez que a conferência internacional acontece na América do Sul.

Tedros afirmou que as novas infecções por HIV caíram 42% no mundo desde 2010, e as mortes relacionadas à Aids, 57% no mesmo período, mas alertou que os cortes de financiamento internacional colocam esses avanços em risco.

Ele chamou o lenacapavir de “divisor de águas” na prevenção, mas defendeu que o momento exige mais recursos, não menos, além de proteção a organizações lideradas por comunidades afetadas e o fim de leis que criminalizam populações-chave.

Já Barbosa destacou que a região das Américas soma hoje mais de 325 mil pessoas em uso de PrEP, mas ainda precisa de quase 1 milhão de pessoas a mais em acesso à profilaxia para reduzir de forma consistente as novas infecções – 10% dos casos de Aids na região ainda são diagnosticados tardiamente.

Por meio de comunicado, a Gillead, fabricante do lenacapavir, informou que compartilha a urgência de ampliar o acesso às opções de prevenção do HIV, incluindo o lenacapavir semestral para prevenção do HIV.

As discussões sobre acesso na América Latina e no Caribe, diz a farmacêutica, estão ocorrendo por múltiplas frentes, incluindo conversas regionais em andamento com a Opas.

Em relação ao Brasil, a Gilead diz que segue os processos regulatórios, de precificação e de reembolso estabelecidos no sistema de saúde brasileiro. Informa também que está avaliando possíveis oportunidades para apoiar o acesso sustentável de longo prazo por meio do desenvolvimento de capacidade regional de fabricação em parceria com organizações locais na América Latina, incluindo o Brasil, sujeitas a avaliações de viabilidade regulatória, técnica e econômica.

“Nosso foco permanece na ampliação do acesso ao lenacapavir por meio do compromisso sem precedentes da Gilead com países de baixa renda e alta carga da doença. Continuaremos trabalhando com governos, comunidades e parceiros regionais para ajudar a levar essa inovação às pessoas e comunidades que mais possam se beneficiar dela”, conclui a nota.

A jornalista viajou a convite da IAS (International Aids Society)

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