O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo de etapas da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos, fraudes e desvios em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A revelação aconteceu nesta terça-feira (4) e expôs uma discordância significativa entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal em relação aos métodos utilizados na investigação.

Conforme apontado por Elijonas Maia, especialista em segurança pública, durante o programa Live CNN desta terça-feira, o Ministério Público Federal se opôs às buscas e apreensões, alegando que as quebras de sigilo já seriam suficientes para avançar nas investigações.

Já a Polícia Federal discordou da posição do Ministério Público e defendeu a necessidade das buscas e apreensões.

Conforme mencionado no item 50 do documento de 33 páginas, na página 16, a finalidade das buscas era “obter elementos de convicção, encontrar objetos essenciais para comprovar as infrações, preservar documentos e dados sujeitos a destruição e reconstituir a estrutura funcional da investigação”.

André Mendonça concordou com os argumentos da Polícia Federal, especialmente diante do risco de destruição de provas e documentos.

Com base nisso, as buscas e apreensões foram realizadas em 18 endereços no Maranhão e no Distrito Federal, visando o círculo familiar do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz, este último com residência no Lago Sul, em Brasília.

O documento judicial também estabelece critérios para a apreensão de bens durante as diligências. O item 60 detalha que “a apreensão de dinheiro em espécie, obras de arte, joias, veículos de luxo ou outros itens de alto valor requer evidências concretas de ligação com o crime investigado ou a falta de justificativa plausível para a origem da posse”.

“Quando a polícia realiza uma busca e apreensão, ela sempre busca apreender itens que sejam de relevância para a investigação. O inquérito menciona ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e fraudes bancárias”, explicou Elijonas.

Durante a operação, foi confiscada uma máquina de contar dinheiro, evidência que, segundo o analista, reforça a ligação com os crimes em investigação.